BANCADA DO PT REAFIRMA NECESSIDADE DE APURAR FRAUDES NAS OBRAS DO RODOANEL
BANCADA DO PT REAFIRMA NECESSIDADE DE APURAR FRAUDES NAS OBRAS DO RODOANEL

Ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa se prepara para, finalmente, instaurar a CPI da Dersa, requerida há dois anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo surpreende com a decisão de arquivar processo contra o ex-governador Geraldo Alckmin por improbidade administrativa em contrato para construção do trecho Leste e Sul do Rodoanel. Outras 29 pessoas estavam arroladas no processo, entre elas funcionários da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o ex-governador Alberto Goldman.

A ação do Ministério Púbico Estadual teve como uma de suas fontes de dados a auditoria do Tribunal de Contas da União que apontava 79 irregularidades e indícios de superfaturamento milionários nas obras do Rodoanel, contratadas pela Dersa, dirigida por Paulo Preto nas gestões dos ex- governadores José Serra e Geraldo Alckmin.

Nos últimos anos, a Dersa virou foco de denúncias de corrupção contra políticos e integrantes de gestões do PSDB em São Paulo. O emblemático Rodoanel tem vestígios de irregulares em todas as etapas de sua construção. Os trechos Leste e Sul foram projetados com 57 quilômetros de extensão e tiveram as obras iniciadas em 2006, divididas em cinco lotes.

Na época em que José Serra era o governador do Estado de São Paulo, a Odebrecht teria pago R$ 4,5 milhões de propina ao tucano, entre 2006 e 2007, para gastos de campanha eleitoral. Outros R$ 23 milhões teriam sido pagos, entre 2009 e 2010, no governo Alckmin, para liberação de créditos da Dersa, empresa responsável pelo acompanhamento da execução das obras do Rodoanel.

Sob suspeitas de superfaturamento, fraudes e pagamentos de propinas, o Rodoanel é uma das principais obras dos sucessivos governos do PSDB. Cravejada por inúmeras denúncias de irregularidades, virou alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, também.

Segundo o procurador do MPE Marcelo Milani, que propôs a ação, a investigação no âmbito federal tinha provas de pagamento de propina da empresa que ganhou a concessão do Rodoanel Leste para o doleiro Adir Assad. O operador financeiro Adir Assad, apontado como emissor de notas frias para lavagem de dinheiro de empreiteiras, teria proposto acordo de delação premiada à operação Lava Jato informando ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza e teria admitido à força tarefa ter usado empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em obras viárias na capital e região metropolitana de São Paulo.

Entretanto, a ação do Ministério Público Estadual, na avaliação de Milani, teria sido prejudicada pela ausência de compartilhamento de provas produzidas pela Operação Lava a Jato, que corria no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal.

Na ocasião das apurações dos órgãos federais, foram presos o ex-secretário de Transportes Laurence Casagrande e o ex-diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Sousa, conhecido como Paulo Preto. O Ministério Público Federal conseguiu o bloqueio de R$ 113 milhões de Paulo Preto depositados em banco nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal utilizado comumente por salafrários internacionais.

A atual gestão do governador João Doria, antes de retomar as obras, encomendou ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) uma avaliação da situação das obras paradas e identificou 59 “anomalias”. Diante das notórias irregularidades, o governo simplesmente decidiu extinguir a DERSA, numa tentativa de queima de arquivo, sem prestar contas e apurar com profundidade os desvios ocorridos na empresa ao longo dos anos.

Estes são alguns dos elementos que embasam a urgência da CPI da Dersa, requerida pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e que nas últimas legislaturas enfrentou todo tipo de manobras, diversionismos e boicotes do PSDB.

Agora, não há mais o que postergar. A população paulista tem o direito à verdade e de conhecer a dimensão do rombo e da impunidade.

CPI da Dersa, já!

Bancada das deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *