CHEGA DE OMISSÃO, GOVERNADOR

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP viu com elevada preocupação, desde as primeiras horas da segunda-feira, 16/3, as rebeliões em presídios do Estado de São Paulo. Além disso, é notório que há pelo menos uma semana têm ocorrido diversas comunicações do Primeiro Comando da Capital (PCC) aos detentos, no sentido de coagi-los a não comparecerem em suas próprias audiências judiciais.

A questão dos presídios paulistas já havia motivado uma série de alertas ao governo, que vinham sendo sempre divulgadas, por meio da própria Comissão de Direitos Humanos, em 2019 e neste ano, e nas atividades parlamentares diárias do partido na Casa, desde o início das gestões do PSDB.

Esses alertas referiam-se principalmente à superpopulação carcerária e à falta de políticas públicas de segurança e humanitárias que se agravaram a cada ano de gestão tucana.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 773 mil detentos. No Estado de São Paulo, a situação é assustadora, pois o número vem crescendo sem parar desde 1994 e quadruplicou: em 2019, já tínhamos mais de 235 mil presos só no Estado.

Os presídios são espaços de alta vulnerabilidade, onde estão pessoas saudáveis, mas também aqueles com mais de 60 anos, diabéticos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças do sistema imunológico, respiratórias, cardíacas e  de outras doenças cuja preexistência indica suscetibilidade maior para agravamentos de saúde, a partir do contágio pelo Covid-19. Portanto, não é possível que seres humanos com essa condição continuem recebendo um tratamento de total descaso pelo governo de João Doria Jr.

Já penalizada, a população do Estado não pode aceitar as rebeliões nos presídios de Mirandópolis, Sumaré, Mongaguá, Porto Feliz e Tremembé e outras que possam acontecer, tenham como resposta do governo Doria apenas justificações que atribuem a situação, unicamente, à indisciplinas dos apenados, em razão das medidas anunciadas pelo governador, de suspensão de visitas e da saída de presos do semiaberto.

Cobramos, portanto, ações imediatas do governador, no sentido de interromper, de uma vez por todas, a omissão, a negligência e a irresponsabilidade cometidas até aqui, seja pela ausência de políticas públicas de segurança pública, seja pela falta de ação para a preservação da saúde da população, nesta pandemia de Covid-19.

Entendemos que um governo decente e que tenha preocupação com a segurança pública, com o desenvolvimento social e com o povo deve, imediatamente, recuperar o controle e o comando do sistema penitenciário e combater o crime organizado de maneira efetiva.

Deputado Teonilio Barba Lula

 Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

 

 

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