Após tramitar por mais de um ano na Assembleia Legislativa de São Paulo e enfrentar diversas manobras da base do governo que tentaram impedir sua aprovação, o Projeto de Lei 146/2020, que suspende reintegração de posse e despejos durante a pandemia, de autoria deputada Leci Brandão do PCdoB, em parceria com os deputados do PT, Dr. Jorge do Carmo e Maurici, foi vetado pelo governador João Doria.
Desde abril do ano passado ocorreram cerca de 12 mil reintegrações de posse, no Estado de São Paulo. O projeto 146/2020 sofreu uma série entraves durante sua tramitação e votação, com um boicote que atrasou a conclusão de sua votação por sete semanas.
Mesmo após ter vencido esse boicote e ser aprovado pelo plenário da Assembleia, o PL ainda ficou por 20 dias na gaveta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e só seguiu para Palácio dos Bandeirantes no último dia de atividade legislativa no primeiro semestre.
Todo esses entraves fizeram parte da estratégia desumana do governo Doria que ignorou os impactos da crise econômica e da pandemia sobre a população mais empobrecida e vulnerável do Estado. Atualmente há na capital do Estado, 177 mil famílias na fila por uma casa popular e segundo levantamento oficial da prefeitura houve aumento da população em situação de rua desde o início da pandemia, num quadro de mais de 25 mil pessoas vivendo em situação de rua.
Mesmo diante desta situação, o governo Doria vetou cruelmente o projeto de lei que poderia trazer um alento às famílias vítimas da covid e de seus impactos, alegando que a pandemia e os contágios estão reduzindo.
A bancada das deputadas e deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores repudia veementemente este ato impiedoso do governador que não tem política pública habilitacional para a população de baixa renda. Qual lugar o governo Doria reserva para estas pessoas? Qual é a medida que o governo oferece de moradia digna para as pessoas em vulnerabilidade? Como aceitar que sejam arrancadas de seus lares e despejadas ao relento nestes dias de inverno intenso?
Estas questões precisam ser respondidas pelo governador e a bancada do PT continuará exigindo respostas.
Deputada Professora Bebel
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo