Governo Doria aprova PLC 26 e ataque aos servidores públicos
Governo Doria aprova PLC 26 e ataque aos servidores públicos

Por deputada Professora Bebel

Lamentavelmente, a maioria governista dos deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo, subserviente aos projetos privatistas do governador João Doria, aprovou o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que é a antecipação da reforma administrativa de Jair Bolsonaro (PLC 32) no Estado de São Paulo. Como se tornou praxe no governo Doria, votos são trocados por emendas orçamentárias, uma prática indigna e antirrepublicana.

Frente a esses ataques, não deixaremos de defender os serviços públicos, os direitos dos servidores públicos e o atendimento justo a toda a população, contra o desmonte das políticas públicas no Estado.

A bancada do PT não faz só discurso quando o tema é o serviço público. Na pandemia, por exemplo, vimos a importância de órgãos como Butantã e Fiocruz no combate à covid-19. Por aqui, o Butantã quase foi extinto por Doria que, ao mesmo tempo em que festeja o instituto, achaca o serviço público.

Após a votação principal, nossa bancada deu seu voto favorável à mensagem aditiva do governador que foi apensada ao PLC 26. Embora encaminhado de forma irregular – pois seu conteúdo deveria se configurar como um projeto específico, com tramitação regimental –, o aditivo trouxe a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O e demais temporários que vencem ao final deste ano; o recuo do governo, que queria limitar os salários dos temporários a 90% dos salários dos efetivos; a eliminação do prazo de cinco anos para que professores e professoras que sofreram alguma punição voltem às escolas PEI e algumas pequenas melhorias na carreira dos funcionários de escolas.

Assista à manifestação da líder do PT, deputada Professora Bebel, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a sua manifestação após a aprovação do PLC 26/2021.

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