Em nota, a bancada do PT e a deputada Leci Brandão, do PCdoB, que compõem a Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa de São Paulo, manifestam preocupação com a assinatura, nesta semana, do contrato de concessão de 11 aeroportos para a iniciativa privada, incluindo o aeroporto de Congonhas, localizado na cidade de São Paulo.
O consórcio espanhol Aena Desarrollo Internacional arrematou o lote de aeroportos, em leilão ocorrido em agosto de 2022, por R$ 2,45 bilhões. Em março deste ano, a concessão foi travada pela possibilidade de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não aceitar que pouco menos da metade do lance fosse pago com um lote de precatórios, como propôs a Aena.
É preciso resgatar que este leilão de concessão dos aeroportos foi promovido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seu então ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Na época, houve denúncias apontando disparidade entre a receita operacional dos aeroportos e o valor do lote arrematado pela Aena e o consequente enfraquecimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Para se ter uma ideia, 62% do faturamento da Infraero advém do gerenciamento dos 11 aeroportos. De modo que a assinatura do contrato impactará diretamente a capacidade da Infraero de cumprir o seu papel estratégico de fortalecimento e desenvolvimento da aviação regional do país.
Há ainda uma situação temerária que envolve o aeroporto de Congonhas, que vem operando sem a renovação de sua licença ambiental. O licenciamento ambiental é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
É ainda preocupante o fato de estar previsto o aumento do número de voos domésticos e a operação de voos internacionais em Congonhas. Doze associações de moradores do entorno do aeroporto vêm denunciando os riscos e buscando, junto ao governo do presidente Lula e ao Ministério Público, meios de impedir a ampliação dos voos e medidas que reduzam riscos e impactos ambientais que devem ocorrer com a concessão.
Por fim, é preciso ressaltar que esse processo de concessão coloca em risco o sustento de mais de cinco mil famílias de trabalhadores da Infraero.
Diante desse conjunto de fatores e sob o risco de estarmos diante de graves prejuízos ao interesse público nacional, deputadas e deputados estaduais da Federação Brasil da Esperança (PT/ PCdoB) solicitam que os órgãos competentes do governo federal realizem estudos sobre a possibilidade de suspender as etapas que sucedem a assinatura do contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, para melhor análise dos impactos ambientais, econômicos e sociais.
Bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/ PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo