Nota da Bancada contra a Reforma da Previdência de João Doria
Nota da Bancada contra a Reforma da Previdência de João Doria

Inspirado pelas medidas do presidente Bolsonaro, o governador João Doria enviou, há 13 dias, duas matérias para serem votadas, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa. Elas tratam da Reforma da Previdência estadual e, embaladas em dose cavalar de maldade contra os servidores públicos, são piores pior que a PEC paralela que tramita no Congresso Nacional.

Trata- se da PEC 18/2019, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e o PLC 80/2019 (Projeto de Lei Complementar), que traz com detalhes a proposta de Reforma da Previdência de autoria do governador João Doria.

A cruel Reforma da Previdência de Doria espoliará o bolso dos funcionários públicos com aumento da alíquota de 11% para 14% e pretende retirar direitos como: quinquênios, sexta parte e elevar o tempo de trabalho para garantir a integralidade da aposentadoria.

Nós, deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, reiteramos nossa posição contrária ao projeto do Executivo que pretende, na calada da noite, sacramentar o golpe contra o direito à aposentadoria daqueles que dedicam anos de trabalho, empenho e compromisso ao atendimento da sociedade paulista.

Para conter a Reforma da Previdência do governador Doria, conclamamos os servidores públicos estaduais a permanecerem em estado de alerta, mobilização e pressão sobre os deputados para que não aprovem mais uma cruel medida contra os servidores públicos paulistas.

Teonilio Lula Barba
Deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

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