Abono Fundeb é aprovado
Abono Fundeb é aprovado

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 1/12, o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que institui o Abono Fundeb, a ser pago de imediato aos integrantes do magistério na rede estadual de ensino.

O projeto foi apresentado pelo governador João Doria para adequar o Estado de São Paulo à lei federal aprovada em 2020, que determina que 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser destinadas aos profissionais da Educação.

O PT votou a favor do PLC 37/2021, lamentando que o que deveria ser reajuste salarial se mantenha como abono e que a extensão desse abono aos profissionais do quadro de apoio escolar permaneça como promessa para janeiro de 2022. Emendas que atendiam esses trabalhadores, apresentadas pelo PT e por outros partidos, foram rejeitadas.

Para a líder do PT, deputada Professora Bebel, o Estado de São Paulo precisa olhar para a valorização dos profissionais de educação, entendidos como as trabalhadoras e os trabalhadores que atuam tanto em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, como e em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

“É um novo conceito”, afirmou Bebel. “Essa foi a grande vitória na aprovação do novo Fundeb, o chamado Fundeb permanente”.

Promessa

O líder do governo Doria, deputado Vinicius Camarinha (PSB), afirmou da tribuna que o Executivo está preparando e enviará para a Assembleia Legislativa projeto de abono para os agentes de organização escolar e para categorias profissionais de outras secretarias.

A votação foi acompanhada por trabalhadoras e trabalhadores da Educação, que permaneceram na galeria do plenário Juscelino Kubitschek, e, de acordo com a Apeoesp, é urgente a aplicação imediata do reajuste de 29,25%, para que professores da rede pública no Estado de São Paulo sejam equiparados em seus salários ao piso nacional, na perspectiva do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação, ou seja, salários equivalentes aos dos demais profissionais com formação de nível superior.

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