DIA A DIA DA LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA

########

27/11/2019 às 17h40

Base de Doria usa de artifícios e atropelos para aprovar projeto da Reforma Previdência Estadual

No 15º dia da publicação do Projeto de Lei Complementar PLC 80/2019- que define regras sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris nomeou relator especial para analisar as 151 emendas apresentadas pelos deputados estaduais à matéria.

O relator designado, deputado Gilmaci Santos, integrante do partido Republicanos fez o serviço e, em seu parecer rejeitou todas as emendas apresentadas pelo conjunto dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa.
Os deputados que integram as Comissões de Finanças e Orçamento e Relações de Trabalho, que compuseram o Congresso de Comissões. Pela Comissão de Relações de Trabalho, o deputado Fernando Cury apresentou relatório, que também rejeita as emendas dos deputados.

Para contrapor ao foco do projeto do governador Doria, que é mais duro com os servidores públicos que a Reforma aprovada pelo governo federal, o PT protocolou três pareceres em separado (análise e propostas que atendem os anseios dos servidores públicos, com redução de alíquota da contribuição, por exemplo).

Os deputados petistas professora Bebel, Paulo Fiorilo, o líder Teonílio Barba e Dr. Jorge do Carmo fizeram propostas em defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais, mas não tiveram oportunidade de apresentar seus pareceres, por conta do boicote da base do governador que derrubou o quórum do Congresso de Comissões.

Ao derrubar o quórum, a base do governo usa de manobra e não permitiu que os deputados deliberassem o relatório de Cury, e dá as condições para o presidente da Alesp lançar mão de outro relator especial.
Diante do quadro, há fortes indicativos que outro relator especial será nomeado para oferecerem pareceres favoráveis ao projeto do governador João Doria ao PLC 80/2019.

A Bancada do PT, por meio de seu líder deputado Teonílio Barba anunciou que fará obstrução à todos os trabalhos da Casa até que o governo abra diálogo e processo de negociação.

#AoVivoO Congresso de Comissões discute novamente o Projeto da Reforma da Previdência de João Doria. Representam a bancada do PT agora, o deputado Paulo Fiorilo e a deputada Professora Bebel. Somos contra a aprovação do projeto sem diálogo e a toque de caixa.

Publicado por PT Alesp em Quarta-feira, 27 de novembro de 2019

######

26/11/2019 às 15h51

#AoVivo
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA É CONFISCO!!!
Acontece agora, na Alesp, ato contra a Reforma da Previdência do governo de João Doria. Quer entender o que você vai perder? Assista!

ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES

#AOVIVO ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA Participe!

Publicado por Professora Bebel em Terça-feira, 26 de novembro de 2019

 

#######

26/11/2019 às 15h45

PEC da Previdência estadual pode ser pautada em breve

Consta da pauta do Colégios de Líderes que acontece nesta terça-feira, 26/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, de autoria do governador João Doria, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado.

Vale ressaltar que a PEC foi apresentada em 13/11, ou seja, tramita na Assembleia Legislativa há apenas 13 dias e, portanto, não concluiu o processo legislativo. Ainda assim, a proposta foi incluída na pauta de discussões das matérias que podem ir à votação em breve.

A PEC chegou na Assembleia juntamente com o projeto de lei complementar que detalha a proposta de Reforma da Previdência. O PLC 80/2019 também tramita em regime de urgência.

A PEC de Doria recebeu, ao todo, 41 emendas dos partidos com representação no Legislativo paulista e seu processo de votação deve ocorrer em dois turnos, sendo necessários 57 votos favoráveis para aprovação.

A bancada do PT tem reiteradamente apelado para o líder do governo e para o presidente da Assembleia Legislativa, no sentido de que haja mais tempo de análise e discussão, em razão da celeridade imprimida pelo governo à tramitação da reforma da previdência,  que trará impactos negativos aos servidores estaduais.

 

#####

25/11/2019 às 17h24

Reforma de Doria terá apenas 8% de impacto nas finanças do Estado, mas penalizará duro os servidores

Com base nos dados do Balanço Geral do Estado é possível verificar que no período entre o final de 2010, até o final do ano de 2018, o número de funcionários públicos caiu 73,2 mil (-10.8%) o número de servidores ativos.
Isto mostra como o governo Alckmin desmontou os serviços públicos oferecidos a população. Já os funcionários inativos, pensionistas e aposentados, cresceram quase 62% entre 1994 à 2018.  Os dados revelam que a gestão do PSDB em São Paulo favoreceu a redução do número de funcionários ativos, o que impacta com o crescimento do déficit previdenciário, visto que as contribuições dos servidores em atividade bancam os recursos para pagamento das aposentadorias.

O Ministério Público de Contas já alertou para esta situação e apontou que é necessário ampliar o número de funcionários. No entanto, o que é possível notar no orçamento para 2020, frente ao previsto em 2019, é a queda de R$ 169 milhões para contratações de novos servidores.

Embora tenha insistido na tramitação e votação relâmpago do projeto de reforma da previdência, o governo João Doria ainda não apresentou aos deputados dados sobre os impactos que a Reforma pode trazer para as categorias, as faixas salariais e nem a real situação das finanças do Estado.

Questionado pelo deputado Paulo Fiorilo, que é integrante petista da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, os representantes do governo responderam que a Reforma da Previdência que o governo pretende aprovar , terá no Orçamento do Estado, em média a redução de 8% nos gastos com a Previdência.
Fiorilo reiterou os questionamentos da Bancada petista e ainda, reforçou que as medidas do governo são paliativas, não resolverão o déficit existente, apenas penalizará os trabalhadores, que terão que trabalhar mais, pagarão mais e perderão direitos.  O governo foi derrotado em sua articulação e os cinco congressos de comissões convocados na manhã desta segunda-feira, 25/11, que após ação do PT não tiveram quórum.

Durante as análises da Reforma deputados da base desabafaram e apelaram para que o governo abra negociação e altere a proposta enviada aos deputados. “Todos deputados estão sendo pressionados pelos setores e categorias dos servidores, a proposta do governador é muito dura, esta difícil de defender”, revelou um deputado da base do governador.

#####

25/11/2019 às 12h10

Previdência de Doria penaliza mais o servidor paulista
O projeto de reforma da previdência estadual encaminhado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa atinge os trabalhadores públicos com regras mais duras até que a proposta do governo federal promulgada com a Emenda 103/2019.

A elevação da alíquota de contribuição, que saltará de 11% para 14%, o aumento do tempo de contribuição e o aumento da idade mínima, além da retirada de direitos da carreira, como quinquênio, por exemplo, são alguns dos pontos da reforma da previdência, que atinge os servidores públicos do Estado de São Paulo, criticados pelo líder da bancada petista, deputado Teonilio Barba.

O presidente da Assembleia convocou uma série de congressos de comissões para a manhã desta segunda- feira 25/11. Os deputados petistas estão evitando que se atinja o quórum, como meio de pressionar o governo a abrir um canal de negociação, de forma a amenizar os impactos desta reforma da previdência para os funcionários públicos.

 

#####

25/11/2019 às 12h07

Tramitação recorde
Outro questionamento dos deputados do PT é quanto a celeridade que o governo Doria imprime à tramitação da matéria. O projeto foi enviado, com regime de urgência, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial no dia 12/11/2019.  Dessa forma, algumas fases do processo legislativo já eliminadas. Não bastasse isso, passados menos de quinze dias que a proposta de reforma da previdência estadual chegou à Assembleia Legislativa, foram convocados congressos de comissões, abreviando ainda mais as o tempo de análise e discussão e levando, em tempo recorde, o projeto à votação em plenário.

 

#####

25/11/2019 às 12h06

PT evita que governo Doria acelere aprovação do projeto de previdência estadual
Os deputados do PT fizeram obstrução aos cinco congressos de comissões convocados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, do PSDB, para esta segunda-feira, 25/11. O líder da bancada do PT, deputado Teonilio Barba, informou aos representantes dos servidores que é necessário manter a mobilização e a busca aos deputados da base governista para sensibilizá-los.
Lideranças e representantes de servidores de várias categorias do serviço público do Estado foram barrados e não puderam acompanhar o congresso de comissões.
Hoje, a partir das 15 horas, os deputados devem discutir o projeto do governador com técnicos do SPPrev, que prometeram esclarecer pontos da reforma e disponibilizar dados sobre a situação atual da previdência no Estado.

 

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *