Proposta apresentada pela deputada Professora Bebel (PT) que a autoriza o governo do Estado de São Paulo a prorrogar os contratos de professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019, deve ser aprovada a tempo de evitar que quase 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação sejam demitidos na virada de 2022 para 2023.
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada nesta segunda-feira, 12/12, requerimento da líder da bancada do PT, deputada Márcia Lia, para que o Projeto de Lei Complementar 42/2022 tramite em regime de urgência, foi aprovado. Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, convocada para a tarde desta mesma terça-feira, em consequência da aprovação da urgência, Márcia Lia apresentou parecer favorável ao PLC 42, que foi aprovado e pelas deputadas e deputados presentes, entre estas e estes Professora Bebel e os petistas Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Enio Tatto.
O Projeto de Lei Complementar 42/2022 autoriza a prorrogação, por mais um ano, da vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e que vencem ao longo de 2022. A proposta de lei recebeu apoio de deputadas e deputados de diferentes partidos e vai à votação do plenário nesta terça-feira, 13/12.
“O descompromisso do governo João Doria/Rodrigo Garcia com a qualidade da educação e com a valorização de seus profissionais levou a uma situação em que 49% do total de professores da rede estadual de ensino se enquadram na precária contratação como categoria O”, explica a deputada petista e também presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a Apeoesp.
Bebel comemora o fato de a Assembleia Legislativa impedir a dispensa dos profissionais, mas chama atenção para a necessidade de se mudar a realidade do Estado, em que a qualidade da educação e a o trabalho de professores são negligenciados. “É necessária a realização de um concurso público estadualizado com pelo menos 100 mil vagas e que, até que todos possam se efetivar via concurso, se garantam a esses profissionais as mesmas condições dos professores efetivos, como determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação”, defende a parlamentar.