Alesp vota nesta quarta-feira PL que privatiza a Sabesp
Alesp vota nesta quarta-feira PL que privatiza a Sabesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo inicia nesta quarta-feira, 6/12, em sessão extraordinária convocada para as 17h30, a votação do projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que privatiza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Durante dois dias de debates, o líder Paulo Fiorilo, deputadas e deputados do PT ocuparam a tribuna e os microfones do plenário Juscelino Kubitschek apelando para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado (PL), respondesse às questões de ordem sobre a tramitação do PL 1.510/2023, na medida da impossibilidade de uma lei ordinária alterar o que está estabelecido na Constituição do Estado. O artigo 126 da Constituição de 1989 e, em especial, seu § 2º, prevêm a responsabilidade do Estado de assegurar condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário.

Ao longo de toda a terça-feira, estudantes, trabalhadores e movimentos sociais manifestaram-se, não só nas galerias da Assembleia Legislativa. A disposição de lutar pela defesa de um bem público foi saudada de forma especial pela deputada Beth Sahão.

Ao final da segunda sessão extraordinária desta terça-feira, 5/12, o deputado Emidio de Souza reafirmou o compromisso com povo e a continuidade da obstrução à venda da Sabesp. O parlamentar petista enfrentou as provocações da base bolsonarista de Tarcísio de Freitas, desmascarando as práticas de incitação ao ódio e de disseminação de fake news dos deputados do MBL, movimento conservador de direita.

Simão Pedro lembrou as tantas vezes em que ocupou a tribuna neste ano de 2023 para chamar a atenção dos deputados da base do governo para uma questão básica que é “água não é mercadoria, é direito”.

No mundo todo temos assistido à reestatização de sistemas de água e esgoto, lembrou o deputado Luiz Fernando. No caso do Brasil, as experiências de privatização da água expõem a queda na qualidade da prestação do serviço e aumento de tarifa, sem solução para a universalização.

O deputado Teonilio Barba desafiou os governistas: “vocês estão falando que a privatização é para chegar água a dez milhões de pessoas que não têm acesso, então, vamos preservar a Sabesp como ela existe hoje e entregar para a iniciativa privada a responsabilidade de garantir água para quem não tem”. Para Barba, ao entregar ao mercado uma empresa pública que dá lucro, Tarcísio mostra que seu compromisso não é com os trabalhadores, mas com os empresários.

Também fazendo a defesa da importância da Sabesp para São Paulo, dando o exemplo do que aconteceu na cidade de Hortolândia, Ana Perugini afirmou que “não estamos tratando de qualquer empresa de economia mista, estamos falando da joia da coroa, a Sabesp”.

Foto: Lucas Porto

1 Comment

  1. Prof Severino Pereira da Silva
    06/12/2023 at 19:10

    Este governador é Paulista?
    Paulistano? Por que ele quer
    Fazer este grande mal a São Paulo
    E ao seu povo?
    Divulgar o nome do Deputado
    E o partido que votar a favor
    deste absurdo!

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