Aprovada redução de salários de parlamentares e verbas de gabinete da Alesp
Aprovada redução de salários de parlamentares e verbas de gabinete da Alesp

Projeto aprovado reduz 30% dos salários de deputados estaduais, 40% de verbas de gabinete, entre 10% e 20% do salário de funcionários comissionados,levando em consideração o teto do INSS, e 80% do fundo de despesas da Alesp para o combate ao Coronavírus. Entenda os detalhes da medida. 

Em sessão virtual, o plenário da Assembleia aprovou na noite desta quinta-feira, 30/4, o Projeto de Resolução 13/2020, que trata da redução de subsídios dos deputados, dos salários de servidores comissionados e do corte de gastos no Poder Legislativo estadual para direcionar recursos para o combate ao coronavírus.

O corte nos salários dos deputados será de 30%. Mas a proposta defendida pelo PT era de desconto progressivo, conforme patrimônio declarado em 2019: 

30% até R$ 1 milhão; 35% de R$ 1,01 milhões até R$ 2 milhões, 40% de R$ 2,01 milhões até R$ 3 milhões: 45% de R$ 3,01 milhões até R$ 4, e 50% de R$ 4,01 milhões até R$ 5 milhões. Mas, com minoria no parlamento, a proposta do partido não passou. 

Além do corte de 30% nos salários, os parlamentares terão redução das verbas de gabinete em 40% e 80% do Fundo de Despesas da Alesp, que hoje acumula mais de R$ 68 milhões, será doado para o combate do Covid-19. As medidas econômicas incluem, ainda, a renegociação e redução dos valores de contratos com prestadores de serviços e fornecedores.

É importante saber que durante a tramitação do projeto de resolução, os deputados e as deputadas do PT defenderam a preservação dos salários de todos os funcionários. histórica a luta do PT contra a redução dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras.  

Os recursos economizados vão para uma conta específica do Poder Executivo e serão fiscalizados pelo grupo de deputados e deputadas criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública em São Paulo. O dinheiro economizado será usado para enfrentar a crise do Coronavírus, investir na saúde e nos trabalhadores da área, na segurança pública e para a segurança alimentar de famílias vulneráveis. 

Os servidores efetivos não são atingidos pela medida, mas os que ocupam cargos em comissão terão descontos em seus salários. O projeto original, da Mesa Diretora da Alesp, previa desconto linear de 20% dos salários de todos os funcionários.

Contrário à medida, o PT garantiu ao menos que o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse aplicado e, assim, os trabalhadores com salários brutos de até R$ 6.101,06 não sofrerão descontos. Calcula-se que cerca de 150 servidores foram salvos com o estabelecimento do teto da Previdência. Os salários acima do teto do INSS e até dez salários mínimos sofrerão redução de 10%. Para os funcionários comissionados com vencimentos de valor superior a dez salários mínimos, a redução será de 20%.

O artigo 6º do PR 13/2020 foi excluído, por ação da bancada petista, e previa descontos no vale refeição e auxílio alimentação, e a suspensão do pagamento de licença-prêmio. Os partidos de direita propuseram, durante toda a tramitação do projeto, cortes significativo nesses benefícios. 

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), informou que os cortes de gastos propostos representam 25% do orçamento anual do Legislativo paulista e podem atingir o montante de R$ 320 milhões. As medidas vão durar enquanto a crise do Covid-19 existir, com data limite até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto perdurarem os decretos federais e estaduais de calamidade pública.

Os petistas buscam agora uma rápida articulação com outros partidos para socorrer os trabalhadores da cultura,  artistas independentes e autônomos com o Programa de Auxílio Emergencial para os trabalhadores de espaços culturais, das ruas, das praças, como por exemplo, capoeiristas, grupos de pagode, rodas de conversa, forrozeiros, etc, que ganhem até o teto do Previdência, ou seja, com baixa renda. 

Para centros culturais, a luta pelo Programa de Auxilio Emergencial busca um subsídio mensal para a cobertura de aluguel de imóvel e equipamentos, salários e encargos de funcionários, contas de água, luz, telefone e internet e tributos não suspensos durante a pandemia.

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