Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 21/12, foram discutidos e votados 81 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais paulistas. Nove deles são de autoria de parlamentares que integram a bancada do PT. Veja abaixo quais são as proposições dos petistas:
*PL 82/2022, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas.
*PL 1.242/2019, de autoria do deputado Emidio de Souza – Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas. Anexado ao PL 556/2012, de autoria do deputado Pedro Bigardi (PCdoB).
*PL 357/2022, de autoria do deputado Enio Tatto – Institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
*PL 827/2017, de autoria do deputado José Américo – Institui o “Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio”.
*PL 271/2022, de autoria do deputado Luiz Fernando – Obriga a Sabesp a dar publicidade dos testes realizados para medir a qualidade da água fornecida no Estado.
*PL 527/2021, de autoria da deputada Márcia Lia – Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta.
*PL 411/2021, de autoria do deputado Maurici, coautora a deputada Leci Brandão (PCdoB) – Cria a Política Estadual ‐ TI Verde.
*PL 726/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, coautores deputados Patrícia Bezerra, Carlos Giannazi, Luiz Fernando, Maurici, Teonílio Barba, Emídio de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia e Enio Tatto – Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
*PL 859/2021, de autoria do deputado Teonilio Barba – Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.