ASSEMBLEIA APROVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS CIDADES PAULISTAS
ASSEMBLEIA APROVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS CIDADES PAULISTAS

A Assembleia Legislativa votou nesta terça-feira, 31-03, o PDL 5/2020, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios paulistas que o tenham requerido em razão da pandemia do coronavírus – Covid19. A medida suspende as regras e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Desse modo, os prefeitos e gestores públicos terão mais flexibilidade para promover contratação emergencial de pessoal e para autorizar despesas extraordinárias.

O decreto autoriza movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência e a contratação de bens e serviços com dispensa de licitação, desde que precedidos de pesquisa de preços comprovada por documentos idôneos. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado competente o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Os deputados e deputadas da bancada do Partido dos trabalhadores votaram favoravelmente ao projeto. Marcia Lia disse que prefeitos precisam ter a possibilidade de flexibilizar a utilização do orçamento para atender as necessidades da população mais vulnerável. Ela elogiou a articulação feita pelo Tribunal de Contas do Estado para permitir a fiscalização e o controle dos atos dos executivos municipais neste momento de excepcionalidade. A deputada Professora Bebel, acrescentou que a flexibilização das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal não significa que os legisladores deixarão de fiscalizar os atos dos governos municipais e estadual.

O deputado Paulo Fiorilo também avaliou que este decreto de calamidade pública nos municípios paulistas foi mais rigoroso do que os aprovados ontem para o Estado de São Paulo e para a capital. José Américo criticou a guerra política feita pelos bolsonaristas, que não acreditam na gravidade do coronavírus, e reforçou que as prefeituras precisam de condições para enfrentar esta situação de anormalidade. “Elas precisarão contratar pessoal para a saúde e para ajudar as santas casas locais”, disse.

Os parlamentares petistas também se mostraram favoráveis ao PL 174/2020, que autoriza o Tesouro do Estado a realizar transferência de saldos positivos de Fundos Especiais para despesas de combate ao coronavírus. O projeto tramita em regime de urgência e os deputados terão 3 dias úteis para a apresentação de emendas.

Um comentário

  1. Bruno David Ferreira
    02/04/2020 at 12:42

    Enquanto bozomitas enrolam pra pagar auxílio pandemia,PT da resultados… Lula presidente já!

Comentários

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