Assembleia Legislativa de SP aprova LDO 2019

Os deputados estaduais acabaram de aprovar o Projeto de Lei 273/2018, sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula metas de ações e projetos a serem realizados pelo governo do Estado.

Com um total de 1339 emendas apresentadas pelos deputados, 708 delas feitas pelo PT (52,88%), a peça foi aprovada por meio de emenda aglutinava, que contempla emendas destacadas pelas Bancadas.

A falta de transparência por parte do governo Estado nas deliberações fiscais, que impactam na perda de arrecadação de R$24,3 bilhões em  impostos, é uma das principais críticas dos deputados estaduais do PT.

Os petistas defendem que o governo garanta que o repasse se recursos para as universidades assegure o percentual de 9,57% do total do ICMS arrecadado, o que significa o acréscimo de R$300 milhões para as universidades públicas paulista.

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