AUDIÊNCIA DISCUTE COMITÊ PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO ESTADO
AUDIÊNCIA DISCUTE COMITÊ PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO ESTADO

Deputados da bancada petista participaram, nesta segunda-feira, 20 de julho, de audiência pública virtual com representantes do setor cultural para tratar da criação do Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos Recursos recebidos pelo estado de São Paulo decorrentes da Lei Aldir Blanc.

A deputada Professora Bebel coordenou os trabalhos, que reuniu representantes de diversos segmentos da arte e da cultura. Ela destacou que a Lei Aldir Blanc é um marco para todo o setor cultural. Uma vitória significativa no contexto de obscurantismo que o pais enfrenta. “Agora, o marco ideológico é aquele que a gente consiga não só estancar o retrocesso, mas obter avanços. Temos de fortalecer essa luta e aprovar esse comitê estadual para garantir que os recursos cheguem na ponta.”

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que foi relatora do projeto que resultou na Lei Aldir Blanc, disse que o principal objetivo dessa legislação é enfrentar os aspectos perversos da paralisação da atividade econômica que atingem os ofícios da arte, por meio do auxílio emergencial aos trabalhadores e disponibilização de recursos e linhas de crédito para a manutenção dos espaços culturais.

Segundo Feghali, a lei teve um sentido estratégico de fortalecer os entes federados, estados e municípios, articulando o controle da sociedade civil e a base do sistema nacional de cultura. Os estados têm importância na reprogramação dos recursos como também na promoção e realização de editas.

O deputado José Américo disse que execução da lei e distribuição dos recursos no Estado de São Paulo vão enfrentar obstáculos burocráticos impostos pelo secretário estadual da Cultural, Sergio Sá Leitão, que não tem tomado nenhuma iniciativa para enfrentar a crise do setor cultural. O deputado disse que o secretário é muito devagar, pouco operativo e contributivo e pode aparelhar parte dos recursos.

A deputada Beth Sahão reforçou a importância do comitê diante de um governo pouco sensível às necessidades da cultura. “Um governo que não tem transparência e limita as ações de fiscalização sobre seus atos.” Por isso, acrescentou a deputada, esse comitê precisa ser atuante. “Parte dos recursos vão para os municípios e é preciso ficar atentos também para a gestão deles no âmbito municipal.”

O deputado Luiz Fernando Teixeira disse que é preciso impedir que a Secretaria estadual da Cultura cobre pedágio para operacionalizar os recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. “O governo estadual vai fazer política com os recursos. Onde o PSDB governa, a cultura não está inserida.” Luiz Fernando propôs o agendamento de uma audiência com o secretário Sá Leitão e vice-governador, Rodrigo Garcia. “Vamos dizer que estaremos no pé deles para que os recursos cheguem efetivamente nos trabalhadores da cultura. Precisamos inserir a cultura no orçamento.”

A deputada Márcia Lia e Paulo Fiorilo também participaram da audiência e colocaram seus mandatos à disposição para contribuir com os trabalhos de construção do projeto de lei que institui o comitê estadual da Lei Aldir Blanc, define sua composição e seus papel de controle e fiscalização.

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