Audiência debate produção de moradia por autogestão
Audiência debate produção de moradia por autogestão

A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 27/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a pedido do deputado Simão Pedro. O encontro é uma iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e é relator do PL 4216/2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão.

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) coordenou a audiência, que teve a participação dos deputados Simão Pedro, Teonilio Barba e Eduardo Suplicy e dos representantes dos movimentos de moradia Evaniza Rodrigues (DR Cidades), Raimundo Bonfim (Central dos Movimentos Populares), Sidney Pita (Fórum Nacional por Moradia Popular), Rodrigo Iacovino (Fórum Nacional da Reforma Urbana), Marli Carrara (União Nacional da Moradia Popular) e José Abraão (União do Movimento de Moradia de São Paulo).

A autoconstrução e a gestão coletiva dos recursos públicos são uma oportunidade de fazer melhor e mais barato. Segundo Sidney Pita, os movimentos se moradia não precisam das grandes construtoras para fazer a gestão dos empreendimentos habitacionais. “A União dos Movimentos de Moradia entende que, quando se constrói por autogestão, com o controle coletivo dos recursos, os resultados para as famílias são muito melhores. As grandes construtoras pensam somente no lucro. Não querem saber se o tamanho dos quartos e da sala é adequado. Só querem receber a grana”, afirmou.

Evaniza Rodrigues lembrou que esse projeto de lei foi levado à Brasília no fim da pandemia, em outubro de 2021. “Estamos um pouco cansados de precisar justificar que fazemos moradias melhores, mais baratas, mais adequadas, com participação e influência nas políticas públicas, e, apesar de tudo isso, sermos sempre questionados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, como se estivéssemos fazendo coisas erradas. Precisamos sempre explicar porque, quando o povo faz a gestão, a coisa sai melhor.”

O projeto de lei é histórico no Brasil, porque reconhece que há um povo que constrói a moradia no país. Segundo Rodrigo Iacovino, o povo sabe o que é melhor para sua moradia e tem conhecimento para transformar as cidades brasileiras. “O projeto de lei reconhece que o Estado tem o dever de apoiar isso, com recursos e conhecimentos técnicos. Isso é cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil nos pactos internacionais.” Ele também chama atenção para outro aspecto da proposição: a inclusão da dimensão socioambiental e climática na política habitacional.

A importância histórica desse projeto de lei equivale a de dois outros momentos decisivos para a luta dos movimentos de moradia. Na avaliação de Raimundo Bonfim, ele pode ser comparado ao processo da Constituinte, que elaborou o capítulo da reforma urbana, e ao projeto da lei que criou o fundo de habitação popular, em 1991.

“O PL 4216/2021 não trata apenas da construção de moradias populares, mas dispõe também sobre o financiamento de estudos para o desenvolvimento de políticas urbanas, de urbanização, de regularização e participação popular. É um projeto muito denso e importante”, avalia Bonfim, acrescentando que, em São Paulo, os movimentos populares fizeram o enfrentamento do setor imobiliário na discussão da revisão do Plano Diretor, mas que, infelizmente, a grana e os interesses do setor privado acabaram prevalecendo.

“A boa lei é a que vem da luta. Isso é a coisa mais bonita desse projeto. Ele foi construído a milhares de mãos,” disse Marli Carrara. Ela destacou a ousadia da poposta. “Para além do programa de autogestão da moradia, o projeto traz uma coisa inédita e inovadora: a instituição da propriedade coletiva da terra.” Segundo ela, o programa organiza a família para organizar a sociedade.

Edilson Mineiro, assessor técnico do Ministério das Cidades, entende que o projeto institui uma política de estado e sistemas permanentes que garantem segurança jurídica aos movimentos e organizações populares que operam no âmbito das políticas públicas de habitação. Nos últimos 40 anos, foram construídas mais 100 mil moradias em regime de mutirão e de autogestão. Falta a essa experiência exitosa um arcabouço legal, um conjunto de regras que deem segurança tanto aos movimentos populares quanto aos gestores que atuam nas políticas públicas. Estes, muitas vezes, têm de responder a questionamentos por parte dos tribunais de contas e do Ministério Público.

Segundo Mineiro, o projeto confere empoderamento às associações e cooperativas para que estas não sejam perseguidas por desenvolverem projetos a partir da perspectiva de seus associados. Ele diz que a burocracia não deve ser feita a partir da lógica do mercado, mas sim da lógica da participação social e da propriedade coletiva. “Estamos em um tempo de reconstrução do país. E essa reconstrução, para nós, deve se dar em bases mais avançadas do que aquelas que foram possíveis até 2016. Precisamos superar a lógica do consumismo, do individualismo e do autoritarismo.”

O deputado Teonilio Barba propôs a formação de um grupo de trabalho para fazer a divulgação e discussão no projeto de lei no Estado de São Paulo. Também sugeriu que os movimentos de moradia se articulem para que o mesmo PL seja apresentado em todas as assembleias legislativas do país.

Simão Pedro disse o país precisa criar 7 milhões moradias. Ele defendeu o modelo de autogestão como política de estado de caráter permanente para garantir orçamento, independentemente de governos. Ele acrescentou que o modelo de Parcerias Público-Privada para a construção de habitações populares não contempla a população mais pobre. A autogestão torna a moradia mais barata, pois elimina o lucro das empresas e confere mais qualidade às moradias. Segundo o parlamentar, os mutirões têm o condão de estimular a participação do povo e fortalecer laços de solidariedade. “É o melhor caminho que temos”, afirmou.

1 Comment

  1. Prof Severino Pereira da Silva
    29/11/2023 at 12:45

    Sim! Políticas Públicas de moradias populares
    Com uma planta oficial previamente aprovada
    Para 3 pessoas e 5 pessoas, cadastrar bons pedreiros em cada município! E um engenheiro
    Responsável! Não deixar o projeto por conta de
    Prefeitura! Fundar uma cooperativa ou Associação
    de m
    oradores! Não construir prédios! Só casas !
    Terreno padrão minimo: 200m2.

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