O deputado Donato (PT) reuniu em audiência pública, nesta quinta-feira, 9/11, pesquisadores e associações da sociedade civil que reivindicam ações para o enfrentamento do desmonte ambiental no Estado de São Paulo e denunciam os danos causados pela concessão dos parques urbanos e de conservação à iniciativa privada.
O parlamentar petista colocou-se à disposição para construir um projeto de lei que reveja a legislação sobre os conselhos dos parques, que fortaleça os instrumentos de regulação e controle. Propôs, ainda, solicitar uma audiência com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, e convocar a empresa Reserva Parques, concessionária dos parques Villa-Lobos, Candido Portinari e da Água Branca, para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.
Para Maria Helena Bueno, da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (Saap), a concessão desfigurou totalmente o Parque Villa Lobos, transformando-o num parque de diversões, com atrações pagas e muito caras. Conselheiros dos parques estaduais urbanos e de conservação denunciaram o desrespeito à democracia participativa e ao caráter consultivo dos conselhos, que não são sequer informados do que acontece hoje nos parques sob concessão.
Desmonte ambiental
Para Fábio Sanches, da Rede Nosso Parque, o desmonte do sistema ambiental pelos governos paulistas acontece desde há muito tempo e a última ação em sentido contrário, de vitalização ambiental paulista, aconteceu nos anos 1950 com a criação do parque do Ibirapuera.
Em 2016, o governo do Estado iniciou uma ação intensa no sentido de desestruturar o sistema ambiental paulista com a Lei 16.260, que autorizou a Fazenda do Estado a conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 anos. A lei previa que os recursos obtidos com as concessões seriam integralmente aplicados no Sistema Estadual de Florestas, no entanto, a determinação foi revogada pela Lei n° 17.293/2020, aprovada com base no PL 529, do governador Doria, de ajuste fiscal e equilíbrio de contas, que extinguiu seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
Até este ano, já foram concedidos à iniciativa privada: 14 parques estaduais, cinco estações experimentais e seis florestas estaduais, informou Fábio Sanches.
A extinção da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em 2019, é outra parte dessa desestruturação ambiental e a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística estabeleceu uma situação de evidente conflito, na medida que o mesmo órgão irá propor obras e autorizar sua execução.
Helena Dutra, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, lembrou que o PL 529/2020 extinguiu também os institutos Florestal, Geológico e de Botânica, entre outras instituições. Frisou, porém, que o processo de desmonte é anterior. Segundo ela, os governos do Estado vêm, há quase 30 anos, paulatinamente, enfraquecendo as instituições envolvidas com o sistema ambiental, reduzindo o quadro de pesquisadores, funcionários de apoio e de campo e diminuindo orçamento.