As tarifas abusivas e o serviço precário de abastecimento de energia elétrica prestado pela ENEL foram temas de debates da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29/6, pela Comissão de Infraestrutura da Alesp, presidida pelo deputado Dr. Jorge do Carmo.
A audiência foi requerida pelo deputado Enio Tatto para discutir e analisar os diversos problemas de fornecimento e alternativas para evitar aumentos nas tarifas de energia no Estado de São Paulo. Os representantes da ENEL Marcos Augusto Mesquita Coelho (diretor de Relações Institucionais); André Osvaldo dos Santos (diretor de Mercado); e Iuri Barouche (da Diretoria Regulatória) ouviram muitas queixas e questionamentos de usuários e lideranças comunitárias de diferentes regiões da cidade sobre as elevadas tarifas, os constantes cortes de fornecimento e a baixa qualidade dos serviços e do atendimento aos consumidores.
Tatto disse que a empresa obtém cada vez mais lucros e contrata menos funcionários, diretos e terceirizados. “Vocês não têm a dimensão do que é um idoso sem energia dentro de casa. Não sabem o que é uma pessoa que não tem nem dinheiro para comprar comida, perder tudo o que tem porque a geladeira parou de funcionar. Não sabem o que é um pequeno comerciante que precisa conservar produtos dentro de uma quitanda ou de um mercado ou uma pessoa que faz hemodiálise em casa não ter energia. As pessoas morrem. Isso é crime.”
Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Dr. Jorge do Carmo, é lamentável ter de fazer audiências públicas para tratar de um serviço que deveria ser de excelência. “As pessoas pagam por esse serviço e é uma tarifa cara. O objetivo da empresa concessionária não pode ser apenas ganhar dinheiro. Precisa prestar um serviço decente. O interesse da iniciativa privada certamente não é oferecer um bom serviço, mas deveria ser. Por isso, estamos fazendo esta audiência. Esperamos sair daqui com propostas e soluções”, advertiu.
A líder do PT na Alesp, deputada Márcia Lia, elogiou a iniciativa da audiência e disse que a bancada está à disposição para intermediar soluções e abrir canais de diálogo com a população. “As pessoas estão sofrendo muito com a falta de água, de esgoto e de energia elétrica”, afirmou.
Marcos Augusto Mesquita Coelho atribuiu os problemas de fornecimento em áreas de ocupação irregular à estrutura do setor elétrico e à regulamentação que incide sobre as distribuidoras de energia. Segundo ele, há dificuldades regulatórias de tratar de questões coletivas. O interesse da concessionária é regularizar a situação das 470 mil famílias que usam gatos, mas isso depende de as prefeituras reconhecerem alguns territórios como áreas tradicionais de ocupação, para que a ENEL tenha possibilidade de regularizar.
Sobre a tarifa, Coelho argumentou que ela é regulada pela Anel, responsável por fixar o aumento uma vez ao ano. A tarifa que prevalecerá até 3 de julho de 2023, segundo ele, será reajustada, em média, em 12,4%, baseada na variação do IPCA do último ano. Já quanto à tarifa social, justificou que esta é regulada pelo governo federal e só podem ser beneficiadas as pessoas cadastradas no CAD Único, como um direito pessoal.
O deputado Dr, Jorge do Carmo fixou o prazo de 120 dias para que a Enel apresente as respostas aos questionamentos feitos na audiência e os encaminhamentos das soluções referentes às demandas da população. Já o deputado Enio Tatto constatou a frieza dos diretores ao defenderem a empresa, para a qual o interesse da população deve estar subordinado aos interesses dos acionistas.