AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A flexibilização e afrouxamento do licenciamento ambiental foi o assunto da audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira, 2/6. Com o tema “SP Unido – Não ao PL 3.729/04”, o encontro, promovido pelos deputados Emidio de Souza (PT) e Marina Helou (Rede), reuniu ativistas ambientais e lideranças políticas para fortalecer a mobilização contra o projeto de lei que está para ser votado pelo Senado Federal. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a propositura pretende isentar 13 atividades do licenciamento ambiental e tornar regra a adoção do autolicenciamento.

A audiência pública contou com a participação dos ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Isabela Teixeira e Carlos Minc e do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Foram convidados também para discutir a tema os três senadores por São Paulo, mas nenhum deles compareceu.

“O que nos motivou a fazer esta audiência foi a discussão muito restrita do PL 3.729/2004 na Câmara dos Deputados. Quase não houve debate desse projeto, que é um tremendo retrocesso na legislação ambiental brasileira e que prenuncia um futuro muito ruim para o nosso meio ambiente. Cabe a nós, agora, instituições, personalidades, organizações não governamentais e a sociedade como um todo, pressionar o Senado para que esse projeto de lei não prossiga”, advertiu Emidio de Souza.

A propositura dispensa do licenciamento ambiental 13 tipos de atividades, como obras de transmissão de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.

O projeto prevê ainda o autolicenciamento ou licença autodeclaratória, que poderá ser emitida automaticamente, sem a análise prévia do órgão ambiental. Desse modo, todo e qualquer empreendimento não caracterizado como de “significativo potencial de impacto” poderá ser licenciado de forma automática e sem controle prévio. Organizações ambientalistas têm alertado que a proposta poderá incluir vários tipos de empreendimentos impactantes, como as barragens de rejeitos de minério, semelhantes às de Mariana e Brumadinho.

“Todo mundo sabe o significado dessa legislação. Ela é o primeiro passo para a boiada passar. É o que foi anunciado naquela reunião que foi gravada. Não estamos diante de nenhuma surpresa. Estamos em momento em que o ministro do Meio Ambiente está sendo acusado de práticas criminosas de devastação da Floresta Amazônica ao lado de madeireiros. Essa legislação é produzida por essa gente e nós temos de rejeitá-la”, afirmou Emidio de Souza.

Veja o vídeo da íntegra da audiência pública:

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