“Quem ocupa não tem culpa. Lutar não é crime.” Esse foi o grito dos participantes da audiência pública promovida pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 14/6, para debater a crescente criminalização dos movimentos sociais.

Integrantes e lideranças de movimentos de moradia, parlamentares, ativistas dos direitos humanos, representantes da Defensoria Pública e da Ouvidoria de Polícia apresentaram um quadro preocupante da escalada de violência institucional e de denegação de direitos aos integrantes dos movimentos sociais.

Membros de diversas ocupações do centro e da periferia de São Paulo relataram ações arbitrárias da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Ações de busca e apreensão sem mandado judicial em prédios e terrenos ocupados, ameaças, intimidações e prisões ilegais foram denunciadas pelos participantes.

A líder do PT na Alesp, Beth Sahão, destacou que após o incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandú, em 11 de maio, intensificou-se uma cruzada acusatória e a tentativa de criminalização dos movimentos de moradia, principalmente por parte da grande mídia. Mas a persistência dos moradores atingidos, ao se manterem em frente ao local da tragédia, tem conseguido bloquear os ataques e influenciar o sentimento da opinião pública.

O vereador Eduardo Suplicy comentou as ações reincidentes da polícia e da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, desde maio do ano passado, e as arbitrariedades praticadas por agentes públicos contra moradores de rua. Suplicy mencionou a nova ação de ontem da prefeitura contra os moradores do viaduto Jaceguai, que já haviam sofrido há alguns meses intimidações, com a ordem de remoção dada pelo ex-prefeito João Dória.

O novo ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano, disse que o órgão está à disposição da sociedade para apurar qualquer tipo de irregularidade cometida por policiais civis e militares. Ele informou que a Ouvidoria está analisando três ações com indícios objetivos de irregularidades e de abuso de autoridade e que os resultados das investigações serão divulgados às lideranças dos movimentos de moradia tão logo sejam concluídas.

Coordenador da União dos Movimentos de Moradia, Benedito Roberto Barbosa, o Dito, propôs a criação de um dossier, que reúna e organize as denúncias e informações sobre irregularidades e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado. A ideia é fazer chegar esse documento às instituições de controle em âmbito estadual e nacional, ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e a outras organizações internacionais.

Segundo Dito, esse tipo de procedimentos é importante para dar visibilidade institucional para um problema extremamente grave, que se repete cotidianamente nas comunidades, nas favelas e nas ocupações. “Há uma intensificação da violência institucional e da narrativa de criminalização dos movimentos que lutam pelo direito à moradia e pela reforma urbana. Precisamos de uma agenda de publicização e divulgação dessas práticas para que sejam inibidas e sofram as sanções legais”, concluiu.

As intimidações e invasões das ocupações pela polícia são apenas uma parte do problema. Na avaliação de Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central dos Movimentos Populares (CNP), a crise econômica e social aguça os conflitos entre capital e trabalho. O braço armado do Estado tenciona a perseguição das lideranças dos movimentos sociais no campo e nas cidades.

As autoridades policiais têm agido nas ocupações sob o argumento de que estão avaliando os riscos dos moradores. Também apontam que lideranças dos movimentos cobram taxas indevidas dos seus associados. Segundo Bonfim, elas utilizam um tipo de expediente para criminalizar os movimentos que despreza o fato de as ocupações serem um condomínio como qualquer outro, nas quais as despesas de manutenção são rateadas entre seus moradores.

O deputado Alencar Santana, um dos organizadores da audiência pública, considera que todas as violações de direitos e ataques aos movimentos sociais retratam o estado de exceção que estamos vivendo. Segundo ele, a resistência a esse processo tem duas dimensões. Uma delas é a luta social, que se faz no dia a dia dos movimentos populares, nas diferentes frentes e na denúncia permanente de todas as violações de direitos. A outra se dá na dimensão política, na organização popular expressa no voto popular. “Só a nossa organização no voto vai mostrar aquilo que queremos. É Lula Livre!”, completou Santana.