Audiência pública propõe campanha ampla pela aprovação da Pera na Alesp
Audiência pública propõe campanha ampla pela aprovação da Pera na Alesp

A expectativa de dotar o Estado de São Paulo de legislação que estabeleça medidas para o controle do consumo de agrotóxicos foi renovada nesta quarta-feira, 11/5, com a audiência pública pela aprovação da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Pera).

O ato realizado na Assembleia Legislativa marca a retomada do Projeto de Lei 1.227, cuja tramitação está travada desde a sua apresentação pelas bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, em 2019. Uma ampla campanha pela aprovação da Pera e uma nova audiência com foco na saúde pública e o uso de agrotóxicos foram alguns dos encaminhamentos finais do encontro.

Para a deputada Márcia Lia, líder do PT, só a pressão organizada da sociedade civil pode fazer com que o PL 1.227/2019 ande na Assembleia Legislativa, e que o deputado relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que segura o projeto desde dezembro de 2019, apresente seu parecer para a proposta seja discutida e votada.

Antes do início da atividade, Márcia Lia falou sobre a importância de agilizar a tramitação do PL 1227/2019. Assista aqui: https://www.instagram.com/p/Cda1d_sLYI9/

Agrotóxicos: crise econômica e ambiental

A audiência de hoje contou com a participação de integrantes do Fórum Paulista de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, produtores rurais e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), integrantes do sistema agroecológico de produção da agricultura familiar, e especialistas, como a geógrafa Yamila Goldfarb,  pesquisadora da Unesp e membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, para quem a política pública de redução de uso de agrotóxicos está intimamente vinculada ao combate à crise econômica, aos danos ambientais e às mudanças climáticas.

O defensor público Marcelo Carneiro Novaes e coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, após apresentar informações sobre os impactos negativos do uso de agrotóxicos, em especial no região de Ribeirão Preto , defendeu a urgência na aprovação de medidas efetivas de controle, monitoramento e fiscalização dos agrotóxicos, além da prestação de assistência ao produtor, no sentido da não utilização de pesticidas, inseticidas, e da política que possa redefinir o modelo de agronegócio.

O médico Claudimar Amaro, membro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp),  falou da necessidade de ampliar a consciência de que toda a população está suscetível a exposições múltiplas a agrotóxicos, por meio de consumo de alimentos e água contaminados. Ele lembrou que os agrotóxicos incluem um grande grupo de substâncias químicas utilizadas intensamente pelo setor agropecuário, tanto na produção e armazenamento de grãos e sementes, cana-de-açúcar, algodão, como também de flores, frutas, verduras e legumes.

Para Delwek Matheus, da direção estadual do MST, a questão do uso de agrotóxicos está submetida ao modelo de desenvolvimento que, no caso brasileiro, está baseado no agronegócio e na exportações de commodities, e empresas transnacionais lucram com a venda de sementes, fertilizantes e agrotóxicos.  “Reduzir o uso de produtos químicos, de agrotóxicos, na produção de alimentos significa enfrentar um modelo econômico”, disse Delwek.

 

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