BANCADA DO PT APONTA LACUNAS EM PROJETO QUE CRIA DISTRITOS TURÍSTICOS

O plenário da Assembleia Legislativa começou a discutir nesta terça-feira, 25/5, o PL 723/2020, que trata da criação de distritos turísticos e da instituição da logomarca ‘SP PRA TODOS’ como marca oficial do turismo do Estado de São Paulo.

A bancada do PT apontou pontos do projeto considerados frágeis e avaliou que o principal problema para o desenvolvimento do turismo no Estado não foi enfrentado: a falta de recursos. A tônica privatista da proposta segue o mesmo modelo de outras iniciativas adotadas pelos governos tucanos, cujos efeitos práticos foram nulos.

O governo propõe a criação de distritos turísticos, como áreas especificamente demarcadas do território para a instalação de empreendimentos relacionados com a cadeia produtiva turística, através de investimentos da iniciativa pública e privada.

O objetivo da criação de distritos turísticos, segundo o governo, é criar uma nova lógica de desenvolvimento turístico para o Estado, que incentive a atração e implementação de investimentos em empreendimentos turísticos de alto impacto.

O Estado, em parceria com os municípios onde estiver localizado o distrito turístico, poderá adotar políticas creditícias, tributárias e de fomento ao investimento. Também deverá dispor a infraestrutura, como abertura das vias de acesso, instalação de redes de energia de alta e baixa tensão, rede de fornecimento de água e coleta de esgoto, rede tronco de telefonia e outros serviços necessários ao adequado funcionamento das atividades associadas ao turismo.

A criação de distritos ficará condicionada a decreto do governador e ao atendimento de critérios previstos e especificados em regulamento e Manual Técnico de Criação dos Distritos Turísticos, que também deve ser criado por decreto governamental.

A líder do PT, deputada Professora Bebel, considera que o projeto não é claro sobre pontos fundamentais. A regulamentação dos distritos não está especificada no projeto. Da mesma forma, a constituição dos conselhos gestores não está detalhada na lei, ficando a cargo de ato específico do Poder Executivo para cada distrito, por ocasião de sua criação.

Outro aspecto importante secundarizado pelo projeto é a questão da sustentabilidade ambiental. Segundo a Professora Bebel, o tema não recebeu o devido destaque, pois o que prepondera na proposição é o foco na atividade econômica. Não há referência a cuidados para evitar riscos de promoção do turismo predatório.

No que se refere à instituição da marca SP PRA TODOS, a deputada Professora Bebel avalia que não seja esta uma questão central para o desenvolvimento do turismo. “A marca de um programa de um determinado governo é um nome fantasia. Não pode virar lei”, disse. “Além disso, não acho que São Paulo será para todos, se todos não têm hoje dinheiro nem condições para tratamento. Será para muito poucos, para quem pode fazer turismo e ir para um lugar passear. Entendo que São Paulo e o Brasil já são um cartão postal em qualquer canto que a gente vá.”

O projeto do governo precisa ser discutido durante seis horas, antes de ir a votação. Após a discussão iniciada na sessão extraordinária desta terça, os deputados se reuniram com o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, para esclarecer pontos da proposta, que deve voltar a ser debatida no plenário da Casa em nova sessão.

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