BANCADA DO PT DEFENDE REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNADOR DE 2020
BANCADA DO PT DEFENDE REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNADOR DE 2020

O deputado Enio Tatto defendeu a rejeição das contas do governador João Doria referentes ao exercício de 2020. A síntese do voto em separado foi apresentada pelo deputado na sessão da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta quarta-feira, 17/11. Apesar das evidências de inúmeras irregularidades e descumprimento de metas, as contas foram aprovadas pela maioria governista.

Segundo parecer da Diretoria de Contas do Governo do Ministério Público de Contas, o governo não atendeu a 46,38% das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas em 2019. “Só este fato já justificaria a rejeição total das contas do governo”, afirmou Tatto. O governo deixou de aplicar na educação o mínimo constitucional de 30% do orçamento e subtraiu mais de R$ 10 bilhões que deveriam ser destinados ao setor. Destaca-se também a não aplicação de R$ 3,4 bilhões de recursos oriundos do Fundeb.

As deficiências de gestão e a falta de planejamento são evidenciadas por números que impressionam. O governo deixou de executar percentuais elevados do orçamento. Os piores desempenhos são os da Secretaria de Administração Penitenciária, que deixou de aplicar 78% dos recursos previstos, e da Secretaria da Justiça, 67%. Seguiram o mesmo diapasão as secretarias de Transporte Metropolitana (63%), Agricultura (63%), Habitação (58%), Segurança Pública (54%), Saúde (51%) e Educação (51%).

“Em qualquer lugar do mundo, um governo que deixasse de aplicar esses percentuais teria suas contas rejeitadas por unanimidade. Isso só acontece no Estado de São Paulo”, disse Tatto, acrescentando ainda a elevada renúncia fiscal feita pelo governo e a falta de transparência dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. Ele comentou também a não aplicação de recursos provenientes da suspensão da dívida com União (R$ 13 bilhões) em despesas exclusivas com o combate à pandemia da Covid-19.

“Ano após ano, a gente percebe que tudo isso vai se repetindo e se agravando. As ressalvas do Tribunal de Contas do Estado não são levadas a sério e as irregularidades não são corrigidas pelo governo tucano. Os apontamentos de irregularidades passaram de 16 para 24, neste ano. A pergunta que fazemos é a seguinte: Não é hora de se tomar a providência de reprovar as contas do governador, para que se abra um processo de improbidade administrativa? Eu acho que já passou da hora”, concluiu o deputado petista.

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