BANCADA DO PT PROPÕE PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAR O CORONAVÍRUS EM SP
BANCADA DO PT PROPÕE PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAR O CORONAVÍRUS EM SP

As deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa anunciaram nesta quinta-feira, 2-4, a proposta de Plano Emergencial para enfrentar o novo coronavírus e seus efeitos na economia. A bancada do Partido dos Trabalhadores entende que este é o momento de convocar uma grande mobilização, fruto da articulação entre o Estado, a sociedade civil e o setor produtivo, para assumir o compromisso de pactuar e viabilizar um plano emergencial para enfrentar o novo coronavírus.

O Plano de Emergência aponta 41 medidas, organizadas em seis eixos temáticos: Isolamento Social Horizontal; Segurança Sanitária e Alimentar para Todos; Defesa da Saúde da População Paulista; Proteção da Saúde e do Trabalho dos Servidores Públicos; Proteção do Trabalho e da Atividade Produtiva; e Regime Emergencial em Tarifas e Preços Públicos.

O documento publicado pela bancada enfatiza que o avanço da pandemia será potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades, vítimas do desemprego, da informalidade e da falta de saneamento básico e de planejamento urbano. Lembra que países de todo o mundo têm reconhecido a necessidade de implantar uma renda básica universal para atenuar a crise econômica decorrente da pandemia. Política esta defendida por décadas pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil para assegurar um mínimo existencial econômico capaz de proporcionar maior igualdade de oportunidades e dar condições para o povo suportar situações como a atual.

 

Isolamento Social Horizontal

O plano aponta a necessidade do isolamento social e de garantir acesso da população a meios oficiais seguros de informação e esclarecimento sobre as medidas de prevenção e a disponibilização de meios virtuais de socialização, assegurando-se a todos o direito de livre acesso à rede mundial de computadores (internet).

Sugere um levantamento de dados demográficos e de saúde para identificar as localidades com maior concentração de idosos e demais pessoas em grupos de risco, como os doentes crônicos.

Propõe a utilização de prédios públicos, tais como escolas e arenas poliesportivas, além de prédios públicos subutilizados, bem como os privados, tais quartos de hotéis, unidades habitacionais ainda não comercializadas em empreendimentos imobiliários, eentre outros, para acolhimento das pessoas vulneráveis.

 

Segurança Sanitária e Alimentar para Todos

A bancada petista propõe a abertura de novos restaurantes populares e a entrega de cestas básicas aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino, em substituição temporária da alimentação escolar, bem como a entrega de refeições e kits de higiene em pontos de alta vulnerabilidade. Também defende incentivos fiscais e linhas de crédito específicos para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação e a instituição de auxílio alimentação de no mínimo R$ 100,00 (cem reais) para os chefes de famílias com rendimento de até 03 (três) salários mínimos.

 

Defesa da Saúde da População Paulista

O plano indica a necessidade de um cadastramento diário de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) das redes pública e privada de saúde, para fins de gestão estratégica de sua demanda. Indica a aquisição e disponibilização imediata de testes de contaminação e a mobilização de equipamentos públicos e privados para instalação de hospitais de campanha. Defende ainda que haja disponibilização de kits de higiene e de profilaxia para os profissionais da área de transporte.

Os deputados petistas também apontam a necessidade de medidas de reconversão industrial, mediante incentivo fiscal, para fabricação de equipamentos e insumos necessários para a segurança sanitária, bem como de estímulo à produção de alimentos, bebidas e fármacos.

Mencionam também os repasses para os municípios paulistas e para os consórcios intermunicipais de saúde para adoção de medidas compatíveis com os interesses locais.

Outra proposta é a criação de unidade específica na Polícia Militar do Estado de São Paulo e na Polícia Judiciária para combate rápido à violência doméstica,

 

Proteção da Saúde e do Trabalho dos Servidores Públicos

Para garantir a segurança dos trabalhadores da saúde, é necessária a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores públicos expostos a contaminação. O plano defende o adicional de periculosidade para compensar os servidores abrangidos neste eixo.

Também defende a oferta de acomodação e alojamento especiais para profissionais de saúde que, por sua função, estejam expostos a contaminação e a contratação emergencial de profissionais de saúde, na quantidade de cargos vagos disponíveis no Estado de São Paulo.

Em relação aos professores contratados por prazo determinado com a Administração Pública, o plano aponta a necessidade de garantia de manutenção do vínculo, com o percebimento da última remuneração havida antes da pandemia.

 

Proteção do Trabalho e da Atividade Produtiva

Uma das sugestões da bancada é o Programa Estadual de Transferência e Complementação de Renda, que, isoladamente ou em complementação com programa federal equivalente, assegure aos chefes das famílias paulistas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO) remuneração mínima de R$ 1.200,00.

Propõe também a criação de Grupo Setorial de Combate ao Desemprego, sob coordenação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com representação dos sindicatos patronais e de trabalhadores, para definição de estratégias de ação comuns pela preservação de empregos, e um programa de compras públicas nos polos econômicos do Estado que priorizem empresas de pequeno e médio porte e, ainda, a agricultura familiar, além de linhas de crédito, com ou sem vinculação com o Desenvolve SP e o Banco do Povo Paulista, para a população paulista, inclusive os trabalhadores autônomos, empreendedores individuais e trabalhadores informais.

No âmbito tributário, propõe a isenção, por seis meses, de ICMS no Simples Nacional, na substituição tributária e nas compras interestaduais, bem como da taxa de acesso ao serviço do Posto Fiscal Eletrônico, para empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00.

A suspensão do pagamento de precatórios de grande valor, a utilização dos juros dos depósitos judiciais do TJSP para ações de combate à pandemia e a não revogação de contratos públicos com prestadores de serviços e terceirizados.

 

Regime Emergencial em Tarifas e Preços Públicos

No que diz respeito a tarifas e preços de serviços públicos, o documento sugere a isenção nas tarifas de pedágio e demais cobranças em rodovias e travessias fluviais. Aponta também a isenção no pagamento das prestações e demais encargos a todos os beneficiários de programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), por pelo menos 04 (quatro meses), a isenção total do pagamento das tarifas de água e esgoto a cargo da SABESP e da tarifa de gás a cargo da COMGÁS, por pelo menos 04 (quatro meses), para pessoas físicas que percebem até três salários mínimos.

Por fim, defende a isenção do pagamento de passagens de transporte público a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), por pelo menos quatro meses, para profissionais da área da saúde.

Um comentário

  1. Francisco
    02/04/2020 at 20:57

    Gostei

Comentários

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