Bancada petista decide retirar seus funcionários da fila

A três dias da data oficial para protocolar os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as assessorias das bancadas já formavam imensas filas nos corredores da Assembleia Legislativa para garantir o atendimento no guichê de protocolo. Assessores das lideranças e dos mandatos são obrigados a fazer vigílias diuturnas para não perder o lugar na fila. O Regimento Interno da Alesp prevê que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, restando às demais aguardar na fila para serem instaladas.

Apesar da publicação em 10/3 de ato do presidente da Alesp, suspendendo o protocolo de proposições de autoria parlamentar no período de 15/3/2023 a 23/3/2023, sob a alegação de que novos deputados necessitariam de tempo para acessar os sistemas informatizados da Casa, assessores da base governista iniciaram uma fila na manhã da terça-feira, 23, para a protocolar pedidos de CPI. A oposição foi surpreendida pela fila e conseguiu, tardiamente, receber a senha 32.

A data para que o protocolo inicie o recebimento dos documentos é dia 24 de março de 2023, a partir das 9 nove horas, segundo o novo ato da Presidência publicado ontem, 21/3, que dispõe, ainda, que será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada e que será permitido a cada parlamentar, servidor ou estagiário o protocolo de apenas um documento por vez.

Nos últimos anos, no início de cada Legislatura, as assessorias das bancadas da base governista se antecipam para garantir posição na fila de protocolo para registrar numerosos pedidos de CPI sobre assuntos diversos, inofensivos e descolados da gestão governamental. O objetivo é evitar que a oposição consiga instalar CPIs para investigar irregularidades praticadas pelo governo.

A bancada do PT tem uma lista de 15 CPIs para protocolar. Os pedidos referem-se a investigações de irregularidades praticadas no âmbito do Estado, cujas apurações não foram feitas ou não tiveram andamento na época em que denúncias ou os fatos ocorreram.

Entre os assuntos a serem investigados por CPIs propostas pela bancada estão diversas concessões de serviços públicos sobre as quais pesam suspeitas de irregularidades. Na área de transporte, os pedidos de CPI dos deputados e deputadas petistas têm como foco os contratos firmados e executados pelo DER (Paulo Fiorilo e Enio Tatto); contratos emergenciais no DER (Paulo Fiorilo e Enio Tatto); e a concessão das rodovias com congelamento de pedágio (Maurici).

Também estão na lista dos parlamentares petistas as CPIs para investigar as concessões de terminais de metrô (Donato); os contratos de concessão da ViaMobilidade na Zona Sul (Donato); as denúncias na concessão das linhas 8 e 9 da CPTM para a CCR e problemas de paralisações (Simão Pedro); e as irregularidades e falhas no sistema de operação das linhas 15-Prata do monotrilho (Dr. Jorge do Carmo).

No que se refere aos contratos de gestão, há pedidos de CPIs para investigar contratos das OSs da Saúde (Márcia Lia) e para a apuração de vícios na contratação das Oss da Cultura (Maurici).

Em relação à concessão de serviços, figuram pedidos de investigação da concessão da Energia Elétrica (Márcia Lia); o cumprimento e especificidades do contrato de concessão de serviços prestados pela ENEL em 24 municípios atendidos pela empresa (Luiz Claudio Marcolino); e a antecipação da renovação do contrato de concessão da Comgás (Luiz Fernando Teixeira).

No foco da bancada também estão as investigações sobre a gestão e utilização de recursos da Fundação Butantan, responsável pelo apoio ao Instituto Butantan (Paulo Fiorilo); o tiroteio em Paraisópolis (Reis); e o aumento do feminicídio e violência doméstica no Estado de São Paulo (Beth Sahão).

O líder em exercício da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), Luiz Cláudio Marcolino, tem tentado negociar com a presidência da Casa uma solução racional para essa situação bizarra das filas, mas tem enfrentado resistência. “É uma vergonha o que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo faz com os funcionários parlamentares. Em tempos de ‘Alesp Sem Papel’, é mesmo preciso que trabalhadores e trabalhadoras durmam três dias numa fila para conseguir protocolar um requerimento na casa?”, questiona.

A reunião do Colégio de Lideres desta quarta-feira discutiu o assunto. Porém, não houve acordo para uma solução negociada. Os deputados que estão no início da fila manterão seus funcionários. A bancada petista reuniu-se nesta tarde para avaliar a situação. A decisão conjunta foi retirar os funcionários da Liderança da fila. A assessoria  jurídica da bancada fará as ações necessárias para questionar judicialmente e repudiar esse episódio absurdo.