BANCADA PETISTA CONQUISTA MUDANÇAS NO ORÇAMENTO 2020

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 18/12, o projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PL 1112/2019), que estima receita de R$ 239.136.651.215,00. O líder do PT, Teonilio Barba, considera que a atuação da bancada petista conquistou mudanças importantes no orçamento que atendem parcialmente demandas de alguns setores da sociedade paulista.

As negociações em plenário permitiram a formatação de uma emenda aglutinativa que incluiu itens que não constavam no projeto original. Entre estes, a destinação de R$ 54 milhões para creches e reforma de escolas; R$ 80 milhões para hospitais, santas casas e hospitais municipais; R$ 60 milhões para a área da cultura, sendo R$ 30 milhões para o PROAC e R$ 30 para as fábricas de cultura; R$ 45 milhões para a provisão de unidades habitacionais; e R$ 80 milhões para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

 

Falta sensibilidade social

Na avaliação da bancada do PT, a proposta do orçamento 2020 expressa a total falta de sensibilidade social do governador João Doria. A população mais pobre será a mais prejudicada pelos cortes nos investimentos. Só na educação, estão previstas reduções de 59,57%, em relação a 2019. Recursos para a construção de creches caíram R$ 120,5 milhões (-19,6%).

Na saúde, houve uma redução importante de R$ 273 milhões (-28,9%). Reformas na Secretaria da Saúde sofreram queda de 58%, ou R$ 110 milhões. Para a compra de equipamentos médico-hospitalares, menos R$ 86 milhões (- 45%).

Já na segurança pública o corte chegou a R$ 294 milhões (-49%). A queda de recursos para adequação das instalações da Polícia Militar é de R$ 290 milhões (-92%). Na habitação, o corte é de R$ 429 milhões (- 67,9%). Para a CDHU, serão suprimidos R$ 260 milhões. Também caíram as previsões de recursos para programas como o Viva Leite, -R$ 42,6 milhões, e Bom Prato, -R$ 10 milhões.

O nível de investimentos projetados para 2020 vai inibir a alavancagem da economia paulista, pois tanto os investimentos diretos como as inversões financeiras terão neste ano a menor participação, desde 2011, nas despesas totais do Estado. O corte nos investimentos chega a R$ 3,9 bilhões (-18%). A queda dos investimentos diretos será de R$ 2,98 bilhões, o que representa – 22,27% em relação ao ano anterior.

A bancada do PT aponta, há anos, que o governo do Estado não respeita a determinação da Constituição Estadual de que sejam gastos em educação no mínimo 30% das receitas resultantes dos impostos. Da mesma forma, o governo vem suprimindo do cálculo dos 9,57% do ICMS destinados às universidades vários itens de receita, que somam cerca de R$ 600 milhões.

Outro ponto questionado pelos petistas diz respeito aos recursos que deveriam ser destinados pelo Tesouro ao Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Públicos Estadual. Os servidores contribuem com R$ 1,063 bilhão, porém o governo do Estado aporta apenas R$ 386 milhões, deixando um rombo de R$ 689 milhões.

 

PT LIDERA DE PRODUÇÃO DE EMENDAS

A bancada do PT trabalhou intensamente para promover mudanças na proposta orçamentária de 2020 e corrigir distorções. Isoladamente, foi o partido que mais apresentou emendas: 5.986. Isso significa 37,81% de um total de 15.833 emendas apresentadas por todos os partidos neste ano. A bancada petista registrou neste ano uma média de 598 emendas por deputado. Em termos de valores, as emendas do conjunto da bancada indicaram remanejamentos de recursos da ordem de R$ 49.552.990.525,00.

As emendas de petistas dirigiram recursos para rubricas importantes. Por exemplo, o ensino integral ; reformas de escola; Desenvolvimento regional; recursos para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual; e investimentos na polícia técnica e perícias criminalísticas e médico legais.

Programas importantes do Estado de São Paulo foram esquecidos na proposta de orçamento do governo : por exemplo, o Ler e Escrever, Escola da Família, Bom Prato, Viva Leite, Recriar Ação, Renda Cidadã e Ação Jovem. Da mesma forma foram ignoradas emendas que tratavam de recursos para universidades, habitação, saúde, agências metropolitanas de desenvolvimento, segurança pública, Itesp, Linha 18 Bronze e BRT e Centro de segurança alimentar- Unesp.

 

#AoVivo
O deputado Teonilio Lula Barba, líder da bancada do PT na Alesp faz críticas sobre os cortes no Orçamento 2020 na Alesp.
O parlamentar declara para veículos de imprensa que s demandas do PT foram atendidas de maneira parcial no Orçamento do Estado para 2020. O voto do PT foi contrário à proposta apresentada pelos governistas.
“O governo reajustou o Orçamento de maneira fantástica na comunicação, tudo porque deseja fazer mais e mais propagandas políticas no próximas eleições.” declarou o líder do PT .

#AoVivo O deputado Teonilio Lula Barba, líder da bancada do PT na Alesp faz críticas sobre os cortes no Orçamento 2020 na Alesp.O parlamentar declara para veículos de imprensa, que o Orçamento atendeu as demandas do PT de maneira parcial. O voto do PT foi contrário ao Orçamento apresentado pelos governistas. "O governo reajustou o Orçamento de maneira fantástica na comunicação, tudo porque deseja fazer mais e mais propagandas políticas no próximas eleições." declarou o líder do PT na Casa.

Publicado por PT Alesp em Quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

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