BANCADA PETISTA MANTÉM SUSPENSA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA
BANCADA PETISTA MANTÉM SUSPENSA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA

Continua suspensa a tramitação da PEC 18/2019, proposta pelo governador João Doria e que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 12/12, não atender ao pedido de liminar do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, para que a propositura pudesse continuar a ser discutida e votada.

Toffoli deu cinco dias para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Alesp prestem informações sobre a reforma proposta por Doria. O presidente da Assembleia paulista havia protocolado ação no STF na quarta-feira, 11/12, pedindo a suspensão da liminar deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Alex Zilenovski, na sexta-feira, 6/11, que bloqueou a tramitação da reforma.

A liminar do TJ atendeu ao pedido de mandado de segurança feito pelo deputado Emídio de Souza (PT), que questionou a forma atropelada como o presidente da Assembleia encaminhou o processo de discussão da PEC, ao designar relator especial para dar parecer sobre a matéria, impedindo assim que a propositura fosse analisada como as demais pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, de forma cuidadosa e em consonância com os prazos regimentais.

O magistrado Alex Zilenovski acatou o pedido de Emídio de Souza e anulou o ato de designação do deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial da PEC pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, que recorreu ao TJSP, na segunda-feira, 10/12, com um agravo regimental contra a decisão. O mesmo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de Macris e manteve a liminar que suspendeu a tramitação do projeto na Casa. O desembargador Zilenovski manteve a liminar por mais quinze dias e deu prazo para que Emidio se manifestasse.

O deputado Emidio considerou que a decisão do TJSP foi uma vitória importante para que o parlamento e a população paulista  possam discutir e apresentar os argumentos e todas as implicações dessa reforma, que prejudica a vida de milhares de trabalhadores.

Ainda assim, o presidente da Assembleia vem convocando nesta semana seguidas sessões extraordinárias para dar continuidade ao processo de discussão de outra propositura que trata da reforma previdenciária do Estado, o PLC 80/2019, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. O projeto, que complementa as mudanças previstas pela PEC 18/2019, está sendo imposto a toque de caixa. A bancada petista questiona como uma lei complementar pode ser votada sem haver norma constitucional que a balize. Assim também está sendo judicializada uma série de atropelos e manobras antirregimentais ocorridos nesta semana, com o intuito de fazer valer todas as maldades idealizadas por João Doria e amparadas por seu assecla, o presidente da Assembleia, Cauê Macris.

 

Veja entrevista com o deputado Emidio de Souza:

 

#AoVivo Emídio de Souza e Barba, deputados do PT informam atualizações sobre a liminar que barra a tramitação da Reforma da Previdência de João Doria.

Publicado por Jornalistas Livres em Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *