Base de Doria aprova fim de estatais e 3.600 demissões

Texto: Rosário Mendez

Fotos: Katia Passos

Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa fizeram o bom combate contra a proposta de João Doria de  privatização de seis empresas públicas do Estado e de demissão cerca de 3.600 funcionários públicos.

O PL 01/2019, do governador, autoriza o Estado extinguir as seguintes empresas: DERSA ‑ Desenvolvimento Rodo­viário S.A.; CPOS – Companhia Paulista de Obras e Serviços; Emplasa ­- Empresa Paulista de Planeja­mento Metropolitano S.A.; CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo; IMESP – Imprensa Oficial do Estado S.A.; e PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Esta foi a primeira proposta do governador enviada para o Poder Legislativo e desde início recebeu resistência dos petistas, que exigiram realização de audiência pública, abertura de diálogo com os trabalhadores, estudos de impactos financeiros e sociais para a sociedade paulista.

Nas últimas semanas, a propositura foi discutida no plenário e recebeu emenda aglutinativa que modifica alguns elementos, sem contestar seu objetivo central: a desestatização das empresas. Por isso, os parlamentares petistas prosseguirão na luta, junto com os funcionários e trabalhadores afetados, para que o projeto seja retirado da pauta.

O projeto de Doria foi criticado até por partidos de direita e extrema direita, entusiastas da privatização, por colocar em um único pacote empresas com características, funções e situações diferenciadas.

O governo levou ao plenário da Casa emenda aglutinativa que retirou do projeto original a DERSA, a IMESP foi incorporada a PRODESP e autorizou a dissolução, liquidação e extinção da CODASP, da CPOS e EMPLASA.

Quando aos empregados do quadro efetivo dessas empresas, a emenda não define objetivamente qual será o seu destino. Diz apenas que estes “poderão” ser integrados aos quadros de pessoal de outros órgãos, com atribuições compatíveis com suas especializações e conhecimentos específicos.

O PAPEL DAS COMPANHIAS

É preciso ressaltar que as empresas em questão desempenham funções importantíssimas para o Estado de São Paulo. A CPOS, por exemplo, presta serviços a municípios, ao Estado e à União. Ela “avalia imóveis urbanos e rurais de propriedade ou de interesse de qualquer ente da Federação, presta consultoria e gerencia convênios firmados com as secretarias, municípios e entidades paulistas. Administra edifícios e gestão de facilities, elabora diagnósticos fundiários e edilícios e regularização fundiária. Além disso, desenvolve projetos de arquitetura e engenharia, obtenção de licenças, laudos e estudos de meio ambiente, projetos de restauro e gerencia obras.”

A CODASP fornece serviços de infraestrutura ao agronegócio, particularmente aos pequenos e médios produtores. Atua na irrigação, agricultura, silvicultura, agropecuária, desenvolvimento sustentado, conservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, principalmente do solo e da água. A companhia é referência de recuperação de estradas de terra e na recuperação de matas nativas e recomposição ambiental. É considerada uma das melhores do país na área.

Já a EMPLASA é responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado de São Paulo. Dá apoio às seis regiões metropolitanas e três aglomerações urbanas do Estado, que abarcam 216 municípios. Dedicada à implantação de políticas públicas e projetos integrados de desenvolvimento regional, a empresa também realiza estudos para gestores públicos e privados e para os cidadãos, dispõe produtos cartográficos, sistemas de informações geoespaciais e conhecimento técnico sobre planejamento metropolitano. Possui infraestrutura própria de dados espaciais, a IDE-Emplasa, de acesso irrestrito, com diversos sistemas geo, SIM|Emplasa ─ Sistema de Informações Metropolitanas, amplamente utilizado na administração pública estadual.

Um aspecto que chama atenção é que o Estado não pode dispensar os serviços especializados prestados por essas empresas públicas. Se estas forem extintas, o governo terá de contratar os serviços no setor privado. Uma área de atuação há muito cobiçada por interesses do capital privado. Uma fronteira para novos contratos milionários, com preços de serviços mais elevados do que os atuais.

A VERGONHOSA APROVAÇÃO

Na noite desta quarta (15), após a bela manifestação em defesa da educação em SP e por todo o país, veio o mal tempo na Alesp, com a aprovação do PL do PL 1/2019.

Na opinião do líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP, o deputado Barba, a aprovação do PL é uma vergonha para a Casa. “A aprovação desse PL significa a extinção de cerca de 3600 postos de trabalho. Mais uma ação maldosa que o PSBD fez com o NOVO e a base aliada do governo contra os trabalhadores.”

Na conta da junção, quando a PRODESP incorpora O IMESP sobram trabalhadores e esses serão demitidos. A soma dos trabalhadores das outras três empresas extintas é composta por celetistas que também serão dispensados. Não existe PDV (processo de demissão voluntária). Existe PDI,processo de demissão indicada, ou seja, o governo indica quem vai embora.

O Estado de SP já tem 2milhões e 800 mil desempregados, dos 13 milhões e 400 mil do país, essa aprovação do Projeto de Lei número 1/2019 resulta na conclusão de que o governo de SP contribui ainda mais para o aumento do desemprego no Brasil.

“Logo mais vão privatizar o Palácio dos Bandeirantes e a Alesp. Esse é um Governo que abandona claramente os investimentos no Estado de SP.” Finaliza Barba

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