A compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada em São Paulo foi vetada. O dispositivo que permitiria um verdadeiro camarote da vacina no Estado foi resultado de deturpação ao projeto original do deputado petista Paulo Fiorilo, que recebeu emendas e foi aprovado por parlamentares governistas e bolsonaristas, na Assembleia Legislativa, em total desacordo com as diretrizes de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde.

A bancada do PT posicionou-se contra esse fura-fila durante toda a discussão do PL 108/2021 e votou contra a proposta.

O deputado Paulo Fiorilo considerou o veto publicado nesta terça-feira, 27/4, como uma decisão acertada do governador João Doria, mesmo que a justificativa apontada tenha sido a de conflito com a legislação federal. “O argumento deveria ser a garantia da equidade na vacinação, pelo SUS”, escreveu Fiorilo.

Voto contrário

Com voto contrário do PT, a Assembleia Legislativa aprovou, em 7/4, substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, que rejeitou a forma original do PL 108/2021 para autorizar a compra de vacinas pelo setor privado, proposta pela deputada Janaína Paschoal (PSL).

O projeto original buscava exclusivamente acelerar a vacinação de toda a população de São Paulo, diante da falta de planejamento do governo federal. E diante da deformação do PL 108/2021, a bancada petista apresentou voto em contrário que considerava absurda essa autorização, na contramão do Pacto Internacional de Vacinação, cujo pressuposto é a vacinação com fundamento em um pacto social para conter a disseminação de doenças.

Por meio de sua líder, deputada Professora Bebel, a bancada defendeu que os critérios de vacinação buscam minimizar a transmissão, o risco de complicações e mortes, priorizando grupos mais vulneráveis. “No contexto de escassez internacional, reservar a vacina para aqueles que podem pagar fere o princípio da universalidade do SUS e traz riscos à coletividade”, asseverou a líder do PT, no voto contrário.

Além do veto à compra de vacinas pela iniciativa privada, ao sancionar a  Lei 17.365/2021, o governador também suprimiu autorização para a abertura de crédito adicional especial para a compra de imunizantes contra covid-19.

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