Cena Política, 17 de dezembro de 2019

ACOMPANHE AQUI AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DA BANCADA DO PT NA ALESP, NESTA TERÇA (17)

CONTAS DE 2018 APROVADAS COM IRREGULARIDADES

O plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 16/12, as contas do governo referentes ao exercício de 2018, que engloba as gestões de Geraldo Alckmin e Marcio França. O PT apresentou voto em separado contrário à aprovação das contas.Ele enumera denúncias do Ministério Público paulista por improbidade contra o governador Geraldo Alckmin sobre a Odebrecht, trata da continuidade da atuação do cartel de empresas, denunciadas pela Siemens, junto ao Metrô e à CPTM em 2015, e cita a delação premiada de Sergio Corrêa Brasil sobre falcatruas em licitações para beneficiar as empreiteiras do cartel criminoso, citado pela Lava Jato, nos processos licitatórios das linha 2- verde, linha 5- lilás e linha 6-laranja. O documento também aponta irregularidades nas desonerações fiscais concedidas e a responsabilidade do governo estadual pela não aplicação do mínimo constitucional de 30% em educação.

 

DEBATE SOBRE ORÇAMENTO 2020 

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 17/12, o relatório do deputado Alex da Madureira (PSD) favorável ao projeto da Lei Orçamentária de 2020. O deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado contrário ao relator e questionou a não inclusão de emendas consideradas relevantes pela bancada do PT. Algumas emendas do PT foram acatadas pelo relator na forma de subemendas. Estas dirigem recursos para rubricas importantes. Por exemplo, o ensino integral receberá mais R$ 50 milhões; reformas de escola, R$ 25 milhões; Desenvolvimento regional, R$ 40 milhões; R$ 50 milhões para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual; e R$ 9 milhões para a Polícia Técnica e perícias criminalísticas e médico legais.

MUDANÇAS SERÃO DISCUTIDAS NO PLENÁRIO

O líder do PT, Teonilio Barba, participou da sessão e informou os encaminhados tirados na reunião do Colégio de Líderes que definiram o cronograma de trabalhos da Assembleia nos próximos dias. Segundo Barba, a PEC e o PLC que tratam da Reforma da Previdência não serão mais debatidos neste ano. As discussões devem prosseguir somente em fevereiro do próximo ano. Sobre o Orçamento, Barba disse que as disputas vão se dar amanhã, quarta-feira, 18/12, durante as discussões de plenário. “O relator da Comissão de Finanças já cumpriu o seu papel. Agora, o debate sobre as mudanças no projeto será feito entre os líderes partidários.” Algumas reivindicações importantes de entidades da cultura, do Fórum das Seis e do Ministério Público não foram incorporadas no relatório e devem ser temas das negociações para a composição de uma emenda aglutinativa.

 

OS ESQUECIDOS  

O deputado Paulo Fiorilo não poupou críticas ao relator da lei orçamentária. A opção dele foi remanejar R$ 308 milhões dos pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor, ao invés de utilizar recursos das desonerações fiscais concedidas pelo Estado. Fiorilo chamou atenção para programas importantes do Estado de São Paulo que ficaram esquecidos pelo relator: Ler e Escrever, Escola da Família, Bom Prato, Viva Leite, Recriar Ação, Renda Cidadã e Ação Jovem. Da mesma forma foram ignoradas emendas que tratavam de recursos para universidades,habitação, saúde, agências metropolitanas de desenvolvimento, segurança pública, Itesp, Linha 18 Bronze e BRT e Centro de segurança alimentar- Unesp.

 

MAIS RESPEITO AOS PROFESSORES 

A deputada Beth Sahão (PT-SP) pede à Corregedoria da PM e Ouvidoria das Polícias instauração de procedimento em relação aos excessos cometidos por policial militar contra a professora Angela, em frente a Escola Estadual “Lênio Vieira de Moraes”, em Barueri, na noite da segunda (16).

Na manhã desta terça (17), a parlamentar encaminhou ofícios ao Ouvidor da Polícias de SP, o Sr. Benedito Mariano e ao Corregedor da Polícia Militar, o Coronel Marcelino Fernandes solicitando a instauração de procedimento em relação aos excessos cometidos pelo policial militar contra a professora e publicados em vídeo que viralizou nas redes sociais.

A escola foi ocupada pelos estudantes em protesto ao fechamento do curso noturno do EJA. Assim, milhares de alunos e alunas seriam deslocados forçosamente por matrículas para equipamentos públicos de ensino distantes. No momento da ação do policial, a professora tentava proteger os alunos de uma possível invasão policial ao prédio da escola, o que poderia resultar em um verdadeiro banho de sangue.

A atitude heróica da professora Angela merece respeito.

Os estudantes venceram e as transferências forçadas estão até o momento canceladas, conforme declaração do secretário de educação, que poderia, com uma atitude democrática, ter conversado com a comunidade para juntos, encontrarem uma alternativa, antes de simplesmente, de maneira autoritária, cancelar o curso.

A deputadas Márcia Lia e Professora Bebel assim que souberam da ocupação também encaminharam assessores de seus mandatos para a escola, durante a ação da polícia e na data de hoje. A ideia é que as petistas acompanhem o desfecho do abuso cometido pelo policial militar na noite de ontem.

O policial não teve sua identidade revelada pela corporação, mas foi afastado do trabalho nas ruas.

Aqui está o vídeo da ação desproporcional do policial:

 

#AoVivo  – O deputado Paulo Fiorilo fez balanço sobre so trabalhos da Comissão de Finanças. 

Publicado por PT Alesp em Terça-feira, 17 de dezembro de 2019

 

#AoVivo – A deputada Professora Bebel faz resumo sobre a luta de sua categoria contra a Reforma da Previdência na Alesp. A parlamentar fala das ações da bancada petista na Casa e anuncia as primeiras datas de mobilização de servidores públicos em 2020, na Alesp.

#AoVivoA deputada professora Bebel faz resumo sobre a luta de sua categoria, os professores contra a Reforma da Previdência na Alesp. A parlamentar fala da luta da bancada petista na Casa e anuncia as primeiras datas de mobilização de servidores públicos em 2020, na Alesp.

Publicado por PT Alesp em Terça-feira, 17 de dezembro de 2019

 

 

 

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