Cena Política, terça-feira, 10 de dezembro

Acompanhe aqui a luta da bancada do PT, na Alesp, contra a PEC 18/2019 e outros projetos do governo que só visam prejudicar os que mais precisam do Estado. 

 

SANTO DIAS VIVE 
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Beth Sahão, entregou nesta terça-feira, 10/12, o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. A bancada do PT indicou neste ano a cantora e produtora cultural Preta Ferreira, o pedreiro Luiz Ferreira da Costa (morador do acampamento Marielle Vive, assassinado em julho deste ano durante manifestação por abastecimento de água em Valinhos), Alderon Costa (Rede Rua), Paulo Faria (Pessoal do Faraoeste), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Região São Paulo. O filho de Santo Dias, Santo Dias Filho participou da solenidade e disse que a morte de seu pai ganha significado na luta de todos aqueles que se colam na linha de frente da defesa dos direitos humanos.

 

GOVERNISTAS PARALISAM TRABALHOS NA ALESP 

Em cumprimento a determinação do PSDB, a base governista está esvaziando todas as atividades e agendas da Assembleia Legislativa. Até a tradicional reunião do presidente da Assembleia com os líderes de partidos, o Colégio de Líderes, não foi convocada nesta terça-feira, 10/11.

Constava da agenda das comissões permanentes nesta terça a presença de três secretários de Estado que deveriam ser recebidos pelos deputados para prestar contas das ações que estão sendo desenvolvendo em suas pastas, em cumprimento a determinação constitucional. Secretários de Estado vieram à Assembleia para participar das reuniões das Comissões de Direitos Humanos, Educação e Cultura e Atividades Econômica, mas elas não aconteceram, por obstrução dos deputados da base do governo, que não compareceram às reuniões. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única que abriu os trabalhos, deveria apreciar e discutir parecer sobre as contas do governador no exercício 2018, mas isso acabou não acontecendo.

O presidente da CFOP, o deputado Wellington Moura (Republicanos), antes de suspender a reunião, convocou uma outra extraordinária, para as 16h30, para discutir o PLC 80/2019, que versa sobre a reforma da previdência do Estado, apesar de estar vigorando limitar do Tribunal de Justiça que suspendeu o processo de votação da PEC 18/2019, que também trata da previdência e que deve ser deliberada em plenário antes do PLC 80/2019.

A propósito, o presidente da Assembleia, o deputado Cauê Macris, ainda não tomou providências no sentido de que a PEC 18/2019 volte para a Comissão de Constituição e Justiça, onde ela deve ser discutida, conforme decidiu o Tribunal de Justiça.

 

INTOLERÁVEL

Para o deputado Emidio de Souza, a violência que se viu na ação policial em Paraisópolis é intolerável e um verdadeiro genocídio contra o pobre, o negro e o periférico. Nesta terça-feira, 10/12, data em que se comemora os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Emidio ocupou a tribuna para reiterar o repúdio a qualquer violência contra a pessoa humana.

 

DISCUSSÃO DA PEC

Emidio de Souza também afirmou que o presidente da Assembleia, Cauê Macris, está, equivocadamente, tratando como questão pessoal a ação judicial da bancada do PT contra a forma como está tramitando a PEC 18/2019, da reforma da previdência. Liminar favorável ao pedido da bancada foi concedida na última sexta-feira, 6/12. “Um projeto que mexe com a previdência dos trabalhadores públicos não pode tramitar por apenas três semanas. A Assembleia precisa discutir a matéria e o presidente tem de devolver a PEC para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por isso vamos continuar lutando, aqui, no plenário, nas ruas”, concluiu o deputado.

 

MALDADES DE DORIA

Enio Tatto também ocupou a tribuna para repudiar a Reforma da Previdência de Doria. “O governador não pode jogar toda a má gestão do dinheiro público sobre as costas do servidor público”, disse Tatto. Ele reiterou o apelo para que o governador retire a PEC 18/2019 e parabenizou os servidores pela mobilização. Segundo ele, Doria distribui maldades a conta gotas, para minimizar reações. Assim agiu o governador quando mandou projetos isoladamente para os policiais, para a educação: ele quer evitar a resistência conjunta. Esse é o jeito do governador lidar com os trabalhadores públicos e com todos os cidadãos em SP. Enio Tatto também citou o caso da tragédia de Paraisópolis, afirmando que a responsabilidade pela ação violenta é do governador e do comandante da PM.

 

CONTANDO VOTOS

“Se não gostarem da fala de um deputado, não vaiem. Precisamos conseguir votos para mudar a PEC da previdência”, pediu o líder da bancada do PT, Teonilio Barba, dirigindo-se aos servidores públicos que acompanham a votação do projeto apresentado pelo governador Doria. Até agora, informou o líder, foram acatadas emendas dos deputados Delegado Olim e Campos Machado, à PEC 18/2019, e dos deputados Sargento Neri, Janaina Paschoal, parcialmente, e Gil Diniz, ao PLC 80/2019.

 

DIA DE LEITURA

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira, 9/12, o deputado Paulo Fiorilo continuou a leitura de seu voto em separado contrário às contas do governador referentes ao exercício de 2018. A leitura oral está sendo utilizada como meio de obstrução para evitar a votação acelerada do relatório da deputada Carla Morando, líder do PSDB, que aprova as contas sem qualquer restrição. Visa também dificultar que a Reforma da Previdência avance. O parecer de Fiorilo tem 404 páginas e ainda faltam ser lidas 250. O deputado Estevam Galvão, do DEM, apresentou questão de ordem ao presidente da Casa para tentar impedir a leitura integral do voto em separado como recursos de obstrução. Caso isso aconteça, será mais um ato arbitrário para cercear os já poucos instrumentos da oposição para questionar os atos do governo e sua prática de impor seus desejos com rolo compressor.

 

PARAISÓPOLIS: FLAGRANTE DESRESPEITO AOS DIRETOS HUMANOS

O deputado Dr. Jorge do Carmo falou sobre a comemoração nesta terça-feira, 10/12, dos 71 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ele destacou o episódio recente ocorrido em Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens. “Foi flagrante o desrespeito dos direitos humanos. Não é possível vermos seres humanos serem tratados como foram aqueles jovens. A polícia serve para garantir a segurança dos cidadãos. Temos de lamentar que o comando da Polícia Militar seja responsável por episódios como esse.”

 

 

Um comentário

  1. Ulisses
    11/12/2019 at 08:02

    Não devemos deixar passar essa reforma…

Comentários

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