Com emendas, PL que autoriza empréstimos é aprovado
Com emendas, PL que autoriza empréstimos é aprovado

Emendas da líder do PT, deputada Professora Bebel, foram aprovadas para suprir o PL 359/2021, do governador Doria, de mecanismos de transparência no uso dos recursos provenientes dos empréstimos.

Sob reiteradas críticas da bancada do PT, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 23/6, projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, no valor de R$ 5 bilhões, além de instituir a Loteria Estadual de São Paulo.

“O Partido dos Trabalhadores não é contrário a que o governo celebre empréstimos e, muito pelo contrário, somos a favor, se o resultado de tais operações financiarem ações de combate à pobreza e em favor de populações vulneráveis. O problema aqui é a forma e o método de apresentação de um projeto com a densidade do PL 359/2021”, afirmou a líder do PT durante as discussões do projeto iniciadas na tarde de terça-feira, 23/6, e concluídas nesta quarta.

Emendas do PT

Com o objetivo de dar transparência aos gastos e às etapas de implantação dos projetos a serem financiados pelos empréstimos, as deputadas e os deputados do PT apresentaram, além de um substitutivo, 19 emendas ao PL 359, mas apenas duas foram aprovadas.

A primeira delas, de autoria da Professora Bebel, obriga o governo a publicar, no Diário Oficial e no portal da transparência, o contrato de cada operação de crédito, discriminadas por ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual. Outra emenda aprovada, também da líder petista, estabelece que o Poder Executivo deverá prestar contas detalhadas de toda a dívida externa contraída junto à Comissão de Fiscalização e Controle e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa.

Tramitação

Durante a rápida tramitação do PL 359/2021 – que, como todas as propostas do Executivo, chegou à Assembleia com pedido de urgência –, a líder do PT, deputada Professora Bebel, fez diversos apelos no sentido de que o governo do Estado prestasse informações quanto às ações que serão financiadas com o resultado dos empréstimos e que trouxesse para dentro do projeto detalhamentos que dessem transparência à proposta.

Os deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo, que representam o PT na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, atuaram para que o governo prestasse as informações que pudessem dar consistência ao PL. Conseguiram que fosse realizada uma reunião com secretários do governo Doria, mas, de forma insensível ou mesmo demonstrando a desorganização da gestão do PSDB no governo do Estado, as informações não foram fornecidas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *