APROVADA PASSAGEM GRATUITA P/ ESTUDANTES DE CURSINHOS POP
APROVADA PASSAGEM GRATUITA P/ ESTUDANTES DE CURSINHOS POP

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta terça-feira, 2311, o Projeto de Lei 1023/2019, do deputado José Américo, que autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado. O projeto abarca os cursos preparatórios para o vestibular para estudantes de baixa renda ligados a associações sem fins lucrativos.

O benefício deverá ser concedido aos estudantes que atestarem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. E os alunos que o pleitearem deverão requerer diretamente à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano), ao Metrô (Companhia do Metropolitano Paulista S/A) e à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), informando a frequência de seus cursos e atualizando semestralmente os dados.

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