COMISSÃO IGNORA IRREGULARIDADES E APROVA CONTAS DO GOVERNADOR DE 2020
COMISSÃO IGNORA IRREGULARIDADES E APROVA CONTAS DO GOVERNADOR DE 2020

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou nesta quarta-feira, 8/12, o Projeto de Decreto Legislativo 84/2021, que aprova as contas do governo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. O deputado Dr. Jorge do Carmo votou contra o projeto e reiterou as irregularidades praticadas pelo governador João Doria, apontadas pelos pareceres do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado petista disse que o PDL 84/2021, que aprova as contas, ignora irregularidades gritantes. Ele destacou o não cumprimento da aplicação mínima de 30% da receita orçamentária em educação, conforme determina a Constituição. No exercício em análise, esse descumprimento representou a não aplicação de R$ 10 bilhões na área.

Também destacou que o governo paulista utilizou apenas R$ 1,17 bilhão dos recursos do Tesouro Federal provenientes da suspensão do pagamento da dívida interna. Recursos da ordem de R$ 14 bilhões poderiam ter sido aplicados preferencialmente no combate a Covid- 19, mas apenas 10% foi usado para esta finalidade.

“Boa parte destes recursos foi para o caixa do Estado, visto que os recursos do caixa bruto subiram quase R$ 12 bilhões. O governo do Estado manteve boa parte do contingenciamento e isto se refletiu no resultado do superávit primário de R$ 19,9 bilhões, quando a meta era de R$ 4,7 bilhões, ou seja, ampliaram o arrocho na despesa em ano de pandemia para aumentar o caixa e ter dinheiro para gastar no ano anterior ao processo eleitoral de 2022”, conclui a bancada petista no documento que contém a análise das contas.

Enquanto o governo João Doria segue praticando cortes para o “andar de baixo”, esbanja privilégios para o “andar de cima”. Entre 208 e 2020, a renúncia de receita totalizou R$ 231 bilhões, sem que houvesse qualquer esclarecimento sobre as empresas que obtiveram os benefícios fiscais e quais contrapartidas foram oferecidas por elas. O Tribunal de Contas aponta em seus pareceres que o governo paulista não sabe e não consegue aferir as quantias de renúncia de receita realizadas por ano.

Outras irregularidades foram apontadas pela bancada petista em seu parecer sobre as contas de 2020, como a destinação de recursos do FUNDEB. O governo não aplicou os 60% dos recursos do Fundeb com o magistério, visto que foram contabilizados recursos com previdência. Ou seja, foi aplicado somente o percentual de 58,5% e deixaram de ser destinados para essa finalidade R$ 1,75 bilhão.

Enquanto promovia cortes excepcionais em importantes gastos sociais, o governo Doria incrementava as despesas com publicidade com mais R$ 17 milhões, um aumento de 85% frente a 2019. Destaca-se o crescimento de 41% em propaganda e publicidade, de 27% de publicidade de utilidade pública e redução de (13,67%) para publicidade institucional.

A corrupção, que desvia bilhões dos cofres públicos estaduais, também segue impune. Acobertados pelo silencio, seguem sem solução os casos de corrupção no Propinoduto da compra e reforma de trens do Metrô e da CPTM, o superfaturamento nos contratos do Rodoanel e na Nova Marginal do Tietê, as máfias na Sabesp, os desvios de recursos na CDHU e na Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a máfia dos fiscais de renda do Estado ou, mais recentemente, a “máfia da merenda” estadual.

Além disso, mantêm-se contratos do Estado com diversas empreiteiras citadas na Lava Jato, além de novos contratos, como vem sendo revelado pela imprensa e que está no acordo de Leniência assinado com a Odebrecht e do cartel dos trens. Evidencia-se, assim, a continuidade da atuação do cartel de empresas, denunciados pela Siemens, junto ao Metrô e à CPTM em 2015.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *