Comissão marca votação do relatório da LDO perto do fim do prazo regimental
Comissão marca votação do relatório da LDO perto do fim do prazo regimental

Após mais de 30 dias sem realizar nenhuma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento agendou três reuniões para esta terça-feira, 7/8, a partir da 14 horas, com a finalidade de votar o relatório ao Projeto de Lei 273/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Desde o dia 5 de julho, já foram convocadas trinta sessões. Todas canceladas, onze delas por falta de quorum.

O tempo para a aprovação do relatório da LDO está se esgotando. Caso não seja aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no prazo regimental, que se esgota no próximo dia 14, o projeto da LDO deverá seguir para deliberação do plenário na sua forma original, sem a apreciação das emendas parlamentares.

Na pauta desta terça, está prevista a discussão e votação do relatório do deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto da LDO apresentado em abril pelo governo, com a versão defendida pelo atual governador Márcio França.

Os deputados Carlão Pignatari e Marcos Vinholi apresentaram voto em separado, que faz alterações ao texto do governo e favorece emendas de interesse da bancada tucana, pró-Doria.

O PT também tem um voto em separado, apresentado pelos deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, que visa incluir emendas rejeitadas pelo relator. O PT apresentou 708 emendas no total.
As emendas da bancada petista preveem mais recursos financeiros para universidades públicas; mais transparência nas isenções concedidas pelo estado a setores econômicos; maior transparência sobre as emendas impositivas que permita o acompanhamento delas via SIGEO ou site de Transparência do Governo do estado de São Paulo; e a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, equivalentes a parte que o tesouro teria que enviar para essa instituição.

A bancada quer elevar a aplicação obrigatória dos recursos na educação para 33% das receitas de impostos. Também pretende garantir um percentual de 3,3% do ICMS para o Centro Paula Souza, visando fornecer recursos orçamentários necessários à ampliação e manutenção do ensino técnico e tecnológico em curso no Estado de São Paulo.

Entre as emendas defendidas pela bancada petista está a que trata da previsão orçamentária para o pagamento dos funcionários públicos tendo por base a variação da inflação dos últimos doze meses que antecedem a data base do funcionalismo público, calculada pelo INPC; e a variação do Produto Interno Bruto paulista relativo ao último dado publicado pelo IBGE.

 

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