COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS OUVE SECRETÁRIOS DO TURISMO E DA AGRICULTURA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS OUVE SECRETÁRIOS DO TURISMO E DA AGRICULTURA

A Comissão de Atividades Econômicas recebeu nesta terça-feira, 15/12, os secretários estaduais de Turismo, Vinicius Lummertz, e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira. Ambos fizeram a prestação de contas relativa às metas, ações e programas de suas pastas.

O deputado Paulo Fiorilo perguntou a Lummertz qual foi o impacto da crise sanitária sobre o turismoo no Estado e se a secretaria realizou alguma ação emergencial para mitigar os prejuízos no setor.

O secretário disse que o turismo foi o setor que mais “apanhou” na pandemia. Houve uma queda geral de 25%, ao passo que o PIB teve recuo de 20,9%. “Queremos recuperar 18% no próximo ano e 7% em 2022. Mas para isso não pode haver uma débâcle da vacina. O prognóstico significa recuperar quase tudo. É um pouco otimista? É. Recuperaríamos todos os empregos, inclusive os 50 mil criados no ano passado.”

Fiorilo destacou que o orçamento da pasta neste ano, de R$ 545,9 milhões, sofreu um contingenciamento de R$ 417 milhões. Outros R$ 800 mil de emendas parlamentares também não foram executados. Segundo os técnicos da secretaria, 95% do orçamento está é destinado ao DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, cujos recursos são transferidos diretamente para obras e programas ligados cidades reconhecidas como estâncias.

O deputado petista também sugeriu ao secretário que retorne a Assembleia para discutir especificamente o PL 723/2020, que trata da instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos” nas campanhas de divulgação dos atrativos turísticos. Os distritos turísticos serão áreas demarcadas pelo poder público para que sejam criadas condições favoráveis para a instalação de empreendimentos ligados à cadeia produtiva turística, através de investimentos da iniciativa pública e privada.

 

Inspeção privada

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, expôs como a lógica privatista do governo Doria opera no interior da administração pública. Ele falou sobre a reestruturação da pasta e a centralização das áreas administrativas. O enxugamento dos serviços implicam o fechamento das casas da agricultura em diversos locais.

Junqueira avalia que a atuação do agronegócio foi relativamente boa no período da pandemia. Os mais prejudicados pela crise foram os pequenos produtores.

O deputado Paulo Fiorilo questionou como a secretaria encara o aumento do uso de agrotóxicos e a liberação de novos tipos de substâncias pelo governo federal. Também perguntou sobre os propósitos do PL 596/2020, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado. A medida permite que a atividade de inspeção sanitária seja delegada à iniciativa privada.

Na interpretação do secretário, a liberação de novos agrotóxicos está associada à “transição” do agronegócio para o uso de substâncias mais modernas e menos nocivas. Quando ao PL 529, justificou que a delegação da inspeção sanitária para o setor privado vai liberar a secretaria para atuar somente na fiscalização.

 

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *