Conheça os projetos de lei da Federação PT/PCdoB/PV aprovados na Alesp
Conheça os projetos de lei da Federação PT/PCdoB/PV aprovados na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/6, os trabalhos do primeiro semestre,  com a aprovação de projetos importantes de autoria das deputadas e deputlaldos da Federação PT/PCdoB/PV.

São eles:

PL 118/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o culto e adoração a Francisco José das Chagas na Capela de Nossa Senhora dos Aflitos.

PL 394/ 2021, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e outro, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.

PL 380/2023, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza, aprovado na forma do substitutivo.

PL 575/2023, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que institui o Pacto Não Se Calem, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual, aprovado com emenda.

PL 721/2023, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), que altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000,

PL 876/2023, de autoria do deputado Reis (PT), que proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.

PL 911/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado, aprovado com emenda.

PL 1.005/2023, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e outros, que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.

PL 1.149/2023, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos, aprovado com emenda.

PL 1.302/2023, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) e do deputado Luiz Fernando (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos, aprovado na forma do substitutivo.

PL 1.355/2023, de autoria da deputada Thainara Faria (PT), que torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

PL 1.357/2023, de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT), que estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado, aprovado com emenda.

PL 1.475/2023, de autoria do deputado Maurici (PT), que disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado, aprovado com emenda.

PL 1.617/2023, de autoria do deputado Donato (PT), que institui o Programa Estadual de Segurança Aquática, aprovado com emenda.

PL 393/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT). que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

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