CONSELHO DE ÉTICA ADMITE PROCESSO CONTRA CORONEL TELHADA POR AMEAÇAS A LULA
CONSELHO DE ÉTICA ADMITE PROCESSO CONTRA CORONEL TELHADA POR AMEAÇAS A LULA

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp aprovou, nesta terça-feira, 10/5, a admissibilidade do processo apresentado pela deputada Márcia Lia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Coronel Telhada (PP), por quebra de decoro parlamentar. A votação teve cinco votos a favor e cinco contrários, sendo que a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary, consignou seu voto de qualidade favorável à admissão do processo.

A denúncia apresentada por Márcia Lia refere-se às ameaças feitas pelo Coronel Telhada ao presidente Lula em vídeo que circulou nas redes sociais, no qual o parlamentar faz uso ostensivo de arma de fogo nas dependências da Assembleia.

Aprovada a admissibilidade, o processo deve, agora, transcorrer de acordo com o rito previsto pelo Regimento Interno da Assembleia, que inclui a ampla garantia do direito de defesa do denunciado e a indicação de um relator para produzir parecer sobre o caso para ser votado pelo colegiado.

Outros processos

Na mesma sessão desta terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou a admissibilidade da representação da deputada Isa Penna (PCdoB) contra o Delegado Olim (PP), por declarações misóginas e machistas feitas em entrevista concedida em um veículo de mídia. Alguns deputados que rejeitaram a admissão do processo alegaram haver falhas técnicas, de natureza jurídica, na redação da representação.

O Conselho também aprovou a aplicação de advertência e posterior arquivamento do processo contra a deputada Mônica Seixas (PSOL) por quebra de decoro parlamentar, apresentado pelo deputado Douglas Garcia. A deputada do PSOL, que integra um mandato coletivo (Bancada Ativista), permitiu que a sua assessora Paula Aparecida de Carvalho votasse em seu lugar num processo de votação. O Regimento Interno da Alesp não prevê formas de atuação dos mandatos coletivos. Os pronunciamentos, votos e as senhas de votação eletrônica são prerrogativas pessoais do parlamentar, portanto, intransferíveis.

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