Conselho de Ética decide censurar deputado que ameaçou Lula
Conselho de Ética decide censurar deputado que ameaçou Lula

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21/6, a pena de censura escrita ao deputado Coronel Telhada (PP) que, armado, no interior do prédio do poder legislativo estadual, gravou vídeo ameaçando o ex-presidente Lula.

A representação contra o deputado foi feita pela líder do PT, Márcia Lia, que denunciou a fala e postura de Telhada como quebra do decoro parlamentar, ao ostentar arma de fogo e dirigir ameaças a Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Para a líder, o uso da expressão “bando”, no vídeo que circulou pelas redes sociais no mês de abril, caracteriza um ataque ofensivo que se estende aos deputados estaduais do PT de São Paulo e a toda a militância petista.

Márcia Lia destaca que, de acordo com o Código de Ética que rege a atuação parlamentar, a pena de censura escrita deve ser aplica no caso de uso por deputados e deputadas, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar, assim entendidas, dentre outras, as que constituem ofensa à honra.

Exercício da cidadania

O deputado Enio Tatto, que representa o PT no Conselho de Ética, ao declarar seu voto favorável à censura ao Coronel Telhada, lembrou que quando o deputado do PP gravou um vídeo, supostamente respondia a uma fala de Lula. Porém, ao contrário do ex-presidente, que sugeriu às pessoas que fossem até a casa dos deputados, para conversar com eles e seus familiares, no sentido de convencê-los sobre as questões de interesse da população, Telhada mostrava uma arma de fogo para ameaçar os petistas.

No início de junho, A Justiça Federal em São Paulo concluiu que a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre pressionar parlamentares em suas bases eleitorais não foi um incentivo à violência, mas sim ao “exercício da cidadania”, e determinou o arquivamento de investigação preliminar havia sido aberta pelo Ministério Público Federal, com base em representação do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que “a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.