Aprovada adequação do conselho de acompanhamento do Fundeb em SP
Aprovada adequação do conselho de acompanhamento do Fundeb em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 4/5, alterações no conselho de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de forma a adaptar a legislação estadual à vitória conquistada no final de 2020 de aprovação do Fundeb permanente na Constituição e leis federais.

Além da garantia de participação de representantes das escolas indígenas e quilombolas no conselho, também se aprovou o direito de os membros do conselho do Fundeb convocarem o secretário da Educação para prestar esclarecimentos sobre os recursos e a execução das despesas do fundo, com a incorporação ao Projeto de Lei 259/2020, do Executivo, da emenda proposta pela deputada Professora Bebel (PT).

Para a parlamentar que lidera a bancada do PT na Alesp, a discussão e a aprovação da regulamentação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb é oportunidade para que todos os envolvidos na educação atuem neste acompanhamento da utilização dos recursos para a educação básica.

Vitória do Fundeb permanente

No ano de 2020, professores, estudantes e todos os setores da educação, movimentos sociais, partidos e instituições democráticas realizaram uma grande movimentação pelo Fundeb permanente. A vitória veio com a aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 e da Lei federal 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb.

Nesse sentido, a regulamentação necessária do conselho do Fundeb no Estado de São Paulo é também uma vitória, lembrou a deputada Professora Bebel.

A Assembleia Legislativa foi palco do lançamento da campanha pró-Fundeb permanente, no ato realizado pelo mandato da Professora Bebel e pela Apeoesp, com presença de deputados federais, representantes de classe e entidades educacionais, em 4 de outubro de 2019. Naquele momento se iniciava a luta organizada em defesa da existência do mecanismo nacional responsável pelo financiamento de toda a educação básica, que se encontrava ameaçado de ser extinto.

O Fundeb é constituído por 27 fundos, de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica que compreende creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e até a educação de jovens e adultos.

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