Após ter seu prazo de trabalho reduzido de 120 para 60 dias, a CPI dos Benefícios Fiscais continua sofrendo boicotes dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo e só conseguiu realizar, até agora, duas reuniões, uma para eleição do presidente e outra para indicação do vice.
O deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), eleito em 1/12 para presidir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o objetivo de apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios fiscais por parte do governo do Estado de São Paulo, questiona parte dos deputados indicados para a CPI, que não atendeu as convocações feitas, para o dia 9/12 e para esta quinta-feira, 16/12, impedindo que as sessões se realizassem em virtude da falta de quórum regimental.
Em ambas as reuniões, estiveram presentes, além do presidente, os deputados Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB) e Castelo Branco (PSL). Para a abertura da sessão, seriam necessários cinco membros indicados para a CPI.
“Entre a data da publicação, no Diário Oficial, dos nomes dos deputados integrantes e a reunião que me elegeu presidente se passaram 120 dias, exatamente o tempo regimental de investigação. Aprovamos mais 60 dias, que é o prazo de prorrogação permitido, na intenção de que agora os trabalhos avançariam. Mas parece que a base governista na Alesp não tem interesse em dar transparência ao número real de isenções fiscais concedidas”, lamentou Fiorilo.
A CPI aguardava para ser criada desde 2019, quando foi apresentado requerimento do PT, com as assinaturas necessárias. O documento apontou a necessidade de investigação dos atos praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos. É também objetivo da comissão saber se houve contrapartida das empresas, de diversos setores econômicos, que se beneficiaram, e qual o impacto desta política no orçamento público.
De acordo com Paulo Fiorilo, é preciso saber quais empresas foram beneficiais, com que objetivos e o que a população do Estado de São Paulo ganhou com as renúncias de receitas. “Não vamos desistir, porque é direito do parlamento investigar essa verdadeira caixa de pandora”, reiterou.
A CPI dos Benefícios Fiscais tem como membros titulares os deputados Castelo Branco (PSL), Paulo Fiorilo (PT), Caio França (PSB), Carla Morando (PSDB), Edmir Chedid (DEM), Dirceu Dalben (PL), Delegado Olim (PP) e Jorge Caruso (MDB). A nona vaga entre os titulares caberia ao PV, mas o partido, representado na Assembleia Legislativa pelo deputado Reinaldo Alguz, renunciou à vaga.