A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018, concluiu seus trabalhos nesta quinta feira, 3/12,  com a aprovação do voto em separado apresentado por Paulo Fiorilo, do PT, e Monica da Mandata Ativista, do PSOL. O documento reconhece que a CPI não cumpriu seus objetivos, ao deixar de ouvir pessoas arroladas nas denúncias como responsáveis pela produção, financiamento e disseminação de fake news.

O voto em separado divergiu do relatório elaborado pelo deputado Sargento Neri (Avante).  Para Fiorilo e Monica Seixas, a CPI não alcançou seu objetivo e, portanto, deve ser classificada como inconclusiva.

Ao avaliar o papel das plataformas das redes sociais, o voto aprovado como relatório da CPI registra que os mecanismos empregados pelas empresas para coibir a produção e disseminação das fake news  são insuficientes. A ausência de controle sobre o conteúdo difundido nas plataformas e aplicativos aparece como uma das principais fragilidades.

Na avaliação do petista e da psolista, as plataformas digitais são ineficientes para conter a replicação das fake news. Eles sugerem que as plataformas sociais e aplicativos de mensageria adotem mecanismos de  compliance, para a criação e aplicação de um conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e punir usuários disseminadores de fake news.