A CPI das Cavas Subaquáticas ouviu nesta quarta-feira, 13/10, José Eduardo Bevilácqua, assistente executivo da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb. A comissão, criada a pedido do deputado Luiz Fernando Teixeira, investiga irregularidades no processo de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho – MG.
A cava é uma estrutura projetada para receber material dragado que não pode ter como destino locais em que possa expor a biota a riscos ecológicos devido aos efeitos contaminantes e toxicológicos. Depois de disposto o material, o local recebe uma capa de areia (com cerca de 2 metros) e, progressivamente, recebe uma cobertura de material natural do ambiente.
A cava recebeu resíduos resultantes de atividade industrial que foram acumulados no canal ao longo de anos. Segundo Bevilácqua, a região foi alvo de efeito de poluição desde os anos 50, antes da vigência da legislação ambiental. Grande parte desses resíduos ficaram inscritos nos sedimentos da região. A dragagem desse material é considerada importante por se tratar de um canal de navegação, com profundidade de calado de 14 metros, que tem papel importante na economia regional. Dessa forma, o licenciamento permitiu que 20% do material seguisse para a destinação oceânica e o restante fosse destinado para situações controladas. Ou seja, o material contaminado, da ordem de 80%, teve como alternativa de disposição a cava submersa.
José Eduardo Bevilácqua afirmou que a opção pela cava justifica-se por ser um local abrigado, a 90 metros do canal, que apresenta estabilidade geológica, livre das ações de ventos e correntes e livre de movimentação de embarcações. Segundo ele a situação atual da cava mostra que a capa está mantendo o material confinado e que a qualidade do material superficial está melhor do que antes da abertura da cava.
O representante da Cetesb considera que a decisão de realizar a dragagem do canal de Piaçaquera e destinar o material dragado para a cava foi acertada. Que a operação e o fechamento da cava proporcionaram mínima alteração ambiental no estuário santista e que o ambiente da cava encontra-se em recomposição, com redução do estoque de contaminantes. Ele acrescentou que a avaliação do risco ecológico demonstrou que está havendo redução de exposição dos organismos aquáticos à contaminação devido ao confinamento do sedimento contaminado.
Os argumentos utilizados pelos técnicos da Agência Ambiental do Estado são polêmicos e têm sido contestados por especialistas, acadêmicos, ambientalistas e comunidades pesqueiras. Há o entendimento de que o processo de dragagem do canal e a destinação de material químico altamente tóxico para a cava subaquática coloca em risco a biota aquática e terrestre do estuário e a saúde da população local.
Além dos representantes dos órgãos ambientais, a CPI fará nas próximas semanas oitivas de técnicos, especialistas, setores da sociedade civil e representantes da empresa VLI Logística, responsável pela operação.