A CPI das Quarteirizações ouviu nesta quarta-feira, 23/9, Danilo Cesar Fiore, coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde. O órgão é responsável pela regulação dos contratos de gestão de unidades públicas de saúde administradas por organizações sociais de saúde. A CPI investiga eventuais irregularidades nas subcontratações feitas pelas entidades que mantêm contratos com o Estado, as chamadas quarteirizações.
Atualmente, 120 unidades públicas de saúde do Estado são geridas por OSS, entre elas 38 hospitais, 60 AMES, 3 serviços de diagnóstico por imagem, 10 unidades Lucy Montoro e a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS). Os repasses de recursos a essas entidades somam algo próximo de R$ 6 bilhões.
O deputado José Américo perguntou ao coordenador se as contas prestadas pelas OSS sofrem alguma auditoria e de que forma estas são feitas. O parlamentar quis saber se números e informações apresentadas pelas entidades são checadas in loco, por meio de vistorias.
Danilo Cesar Fiore informou que as OSS apresentam contas mensalmente por meio do sistema e que a coordenadoria realiza visitas periódicas às unidades. Disse ainda que é feito o cruzamento das informações com os pagamentos feitos pelo SUS e as designações dos serviços feitas pela central de regulação. Trimestralmente, as OSS devem apresentar certidões negativas, como condição para os pagamentos dos serviços.
QUARTEIRIZAÇÕES?
José Américo advertiu que há muitas dúvidas geradas pela forma como as contratações das OSS são feitas. Há organizações sociais que são contratadas pelo Estado e transferem grande parte de suas responsabilidades e atividades para outras empresas subcontratadas. O deputado petista pediu que o coordenador explicitasse o que a secretaria entende por quarteirização. Qual é o critério para caracterizar as subcontratações?
Sobre as quarteirizações, Danilo Fiore disse não concordar com o termo. “Quando se fala em quarteirização, pressupõe-se a terceirização. E nós não entendemos que os contratos de gestão sejam terceirizações das unidades de saúde. Nós não contratamos médicos ou consultas. Contratamos a gestão de unidades públicas de saúde do Estado. E para fazer a gestão dessas unidades, a organização social pode usar todos os meios previstos na legislação para fazer a gestão, seja a contratação direta por meio de celetistas, seja a contratação de empresas.”
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACRÍTICA
Outra dúvida de José Américo é com relação à comissão de avaliação da execução dos contratos, da qual ele próprio faz parte como representante da Assemblea Legislativa. “Sinto que as contas, quando chegam a nós, já estão pré-aprovadas e fechadas. Temos pouca capacidade interferir. Afinal, já houve alguma prestação de contas de OSS que foi rejeitada?”
Sobre contas rejeitadas, o representante da secretaria disse que há um estoque no Tribunal de Contas de 2800 processos de prestação de contas. Desse total, 1400 já foram a julgamento, sendo 90% consideradas regulares e 10% com alguma irregularidade. Quando isso acontece, o tribunal condena as entidade gestora a fazer o ressarcimento ao erário. A comissão, entretanto, não tem registro de que tenha rejeitado as contas e penalizado alguma organização social com o descredenciamento.
A explicação do Fiore não satisfez o deputado: “Fico muito incomodado com o fato de que a comissão de avaliação, da qual eu faço parte, tenha propensão a aprovar praticamente tudo, de forma acrítica.”