Em fase final dos trabalhos, a CPI das Quarteirizações fez sua última oitiva nesta terça-feira, 1/11. Os membros da comissão ouviram Ronaldo Ramos Laranjeira, diretor-presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, entidade filantrópica proprietária do Hospital São Paulo e que mantém contratos de gestão de hospitais e unidades de saúde do Estado.

Laranjeira explicou que a SPDM é uma entidade privada fundada em 1933, como Escola Paulista de Medicina. Como proprietária de uma escola de medicina e de hospital de ensino, ela deu origem a dois entes distintos: a Escola Paulista de Medicina, autarquia federal de ensino superior (hoje, Unifesp), e a Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina, entidade privada sem fins lucrativos e proprietária do Hospital São Paulo.

A explicação serviu para esclarecer os questionamentos feitos pelos membros da CPI em relação ao uso de recursos do REHUF pela entidade. Segundo Laranjeira, não foi a SPDM que recebeu recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF. Estes foram recebidos, gerenciados e empregados diretamente pela Unifesp no Hospital São Paulo, unicamente para o desenvolvimento das suas atividades referentes ao Hospital Universitário.

Ele também acrescentou que a SPDM, que também administra hospitais e unidades de saúde do Estado, não destina recursos oriundos de contratos de gestão firmados com poder público para o custeio de despesas relacionadas às atividades do Hospital São Paulo, sendo estas custeadas por receitas provenientes de serviços prestados ao SUS.

Em ofício enviado à CPI, afirmou: “O Hospital São Paulo, por ser um hospital próprio da SPDM, não pode ser objeto de contrato de gestão. O que há é a contratualização pelo Estado, mediante convênio (firmado com a SPDM-Matriz), em que não há a figura de repasses de recursos públicos (que ingressam antecipadamente, destinados ao custeio), mas contraprestação, e por isso não se vinculam a futuros atendimentos, mas refletem pagamentos pelos serviços previamente prestados aos usuários.”

Nesta quarta-feira, 2/11, a CPI deve concluir os trabalhos com a discussão e deliberação do relatório final. O deputado José Américo fez a subrelatoria do setor de saúde e focou nas quarteirizações feitas por organizações sociais que mantêm contratos de gestão de unidades de saúde do Estado, entre elas a SPDM.