As quarteirizações promovidas pelas organizações sociais de saúde têm sido um mecanismo de precarização, desvalorização e degradação das condições de trabalhos dos profissionais de medicina e de enfermagem que atuam nos serviços públicos de saúde. Essa é a avaliação do presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Victor Vilela Dourado, e da presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, Elaine Leoni.
Ambos participaram da sessão da CPI das Quarteirizações desta quarta-feira, 30/9, para prestar informações sobre eventuais irregularidades nas subcontratações realizadas por OSS que mantêm contratos de gestão com o Estado.
Victor Vilela Dourado afirmou que as subcontratações de empresas e pessoas jurídicas para suprir a força de trabalho nas unidades públicas de saúde, a chamadas quarteirizações, têm sido muito prejudicial ao exercício da profissão.
Segundo ele, há muitos anos, o sindicato faz críticas ao modelo das OSS, uma vez que estas vêm adotando formas de contratação de profissionais baseadas em vínculos precários, dispensando progressivamente os celetistas e estatutários.
Quarteirização é sinônimo de pejotização
Nos últimos anos, avalia Dourado, essa situação vem se agravando com o processo de quarteirizações. As formas de contratação precárias praticamente se generalizaram. E, agora, com o advento da pandemia da COVID-19, multiplicaram-se as denúncias de casos de contratações irregulares.
Os hospitais de campanha instalados pela prefeitura de São Paulo e pelo governo do Estado funcionam com força de trabalho integralmente contratada por meio de empresas quarteirizadas.
“Quarteirização é sinônimo de pejotizacão. E na modalidade da pejotização há várias subcategorias. No caso do Hospital de Campanha do Anhembi, a OGS, empresa quarteirizada para a contratação de mão-de-obra, criou uma forma na qual os médicos contratados foram inseridos como sócios minoritários da empresa e sua remuneração se deu na forma de dividendos”, informou Dourado. Segundo o sindicalista, as quarteirizações feitas pelas OSS são uma forma destas poderem atuar à margem da lei.
O presidente do Sindicato dos Médicos acrescentou ainda existem denúncias de casos de pagamentos a profissionais efetuados por meio de caixa 2. São casos de médicos que recebem pagamentos por plantões não contabilizados e sem os devidos recibos.
Cobrança de taxa para trabalhar
Outra denúncia grave foi apresentada pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Elaine Leoni. Segundo ela, profissionais de enfermagem contratados para atuar no Hospital da Brasilândia estão sendo obrigados a pagar uma taxa mensal de R$ 10 para a manutenção do contrato de trabalho.
Ela também apontou diversas denúncias chegadas ao sindicato durante o período de pandemia. Entre elas, a falta de equipamentos de proteção – EPIs, materiais de baixa qualidade, falta de testes para os profissionais, falta de assistência e de proteção aos profissionais adoecidos, assédio moral e contratos precarizados.
Elaine disse que há organizações sociais que se negam a seguir a convenção coletiva de trabalho. As quarteirizações tem levado à redução dos salários dos profissionais de enfermagem. Acrescentou ainda que existem muitas cooperativas fraudulentas.
O deputado José Américo perguntou aos sindicalistas qual seria a forma correta de contratação de mão-de-obra. Os dois foram taxativos ao defender a contratação direta na forma da CLT ou por meio de concurso público.
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