TRÊS CPIS REQUERIDAS POR DEPUTADOS PETISTAS VÃO COMEÇAR A FUNCIONAR NA ALESP
TRÊS CPIS REQUERIDAS POR DEPUTADOS PETISTAS VÃO COMEÇAR A FUNCIONAR NA ALESP

Após mais de dois anos aguardando sua vez, finalmente, serão instaladas três comissões parlamentares de inquérito requeridas em 2019 por parlamentares da bancada do PT. Os atos de constituição das CPIs, assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado, 7/8.

A primeira delas, de autoria da então deputada Beth Sahão (PT), vai investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 e 2019.

Na ocasião em que apresentou o requerimento, a deputada Beth Sahão, então líder da bancada do PT, apontou que os casos de feminicídios batiam recordes no Estado de São Paulo. Dados divulgados em fevereiro de 2019 pelo jornal O Estado de S.  Paulo davam conta de que, somente em 2018, 148 assassinatos foram registrados no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O número de mortes naquele ano foi 12,9% maior do que o registrado no ano anterior (131) e mais do que o dobro do observado em 2016, embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído no Estado. Em 2019, foram registrados 154 casos de feminicídio, de janeiro a novembro. Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais. Os casos de violência contra a mulher cresceram 44,9% no Estado de São Paulo, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A deputada Beth Sahão justificou que o da comissão parlamentar de inquérito é buscar identificar as ações necessárias para a solução do grave problema e propor mudanças na legislação e nos programas e ações do governo necessárias ao enfrentamento dessa triste realidade.

Renúncia fiscal

A segunda CPI, também requerida pela deputada Beth Sahão, investigará a renúncia fiscal. O foco será voltado para os atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de 115,5 bilhões de reais em dez anos, valor superior a mais de 16 bilhões de reais do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO (99,46 bilhões) e a mais de 36,47 bilhões de reais previsto no orçamento (R$ 79 bilhões), bem como o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008.

O governo Doria vem reproduzindo a mesma fórmula utilizada há anos pelos governos tucanos para beneficiar setores econômicos específicos em detrimento dos interesses gerais da população do Estado. A renúncia de receita estimada para o próximo ano (2022) crescerá R$ 12,2 bilhões, quase 30% em relação a 2021. Ela chagará a R$ 53 bilhões, em pleno ano eleitoral. E para 2024, a previsão é que atinja R$ 69,6 bilhões. Até o final do atual governo, a renúncia de receita totalizará R$ 180 bilhões.

No pedido desta CPI, Beth Sahão argumenta que a renúncia de receita não pode ser realizada às escuras, mercê das vontades políticas do governo e sem qualquer controle da sociedade. Diante das inúmeras irregularidades verificadas e da ausência de transparência na política de renúncia de receita, a bancada entende que a Assembleia Legislativa em o dever de fiscalizar os atos do executivo e de investigar as irregularidades na concessão de benefícios fiscais.

Cava Subaquática de Cubatão

A terceira CPI foi solicitada pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) com o objetivo de investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo. A cava será preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental de proporções equivalentes às verificadas na cidade de Brumadinho – MG, segundo o autor do pedido.

Luiz Fernando diz que a CPI foi requerida após receber várias denúncias do vereador Chico Nogueira e de diversos ambientalistas de Santos. Essa cava foi escavada às margens de um manguezal no Largo do Casqueiro e funciona como um verdadeiro aterro sanitário. Apesar de ser o autor da CPI, não o deputado Luiz Fernando não poderá participar dela por ser o atual primeiro-secretário na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nas próximas semanas, devem ser iniciados os trabalhos das três CPIs, com as eleições dos respectivos presidentes, vices e relatores.

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