Como enfrentar a insegurança alimentar?
Como enfrentar a insegurança alimentar?

Estados e prefeituras precisam cumprir a lei que estabelece que, pelo menos, 30% do repasse destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente produzidos pela agricultura familiar, para o enfrentamento da insegurança alimentar que, no Brasil, vem atingindo números recordes.

A necessidade de fortalecimento das compras da agricultura familiar foi reiterada durante encontro realizado nesta quinta-feira, 26/5, sobre o Panorama das compras da agricultura familiar para alimentação escolar no pós-pandemia.

Para a deputada Márcia Lia, líder da bancada do PT e coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural, da Assembleia Legislativa de São Paulo, o percentual de compra de alimentos da agricultura familiar precisa ser, urgentemente, cumprido e ampliado. “Nós sabemos que é possível comprar um percentual maior como fez o prefeito Fernando Haddad, quando esteve na administração da cidade de São Paulo, adquiria 100% da produção de arroz integral para compor a refeição das escolas municipais”.

O encontro aconteceu por iniciativa do Fórum Paulista de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e do grupo Agentes de Pastoral Negros (APNS) e contou com a participação da assessora do PNAE, Bruno Silva, de representantes da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, de prefeituras municipais e de produtores rurais.

PNAE

O PNAE, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Cabe ao governo federal repassar aos estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

No entanto, segundo Bruno Silva, o governo de Jair Bolsonaro tem reduzido muito os recursos para aquisição da produção da agricultura familiar. Dos R$ 300 milhões investidos nos governos petistas, os recursos foram reduzidos para R$ 40 milhões, no atual governo. O assessor do PNAE salientou que o avanço da fome na realidade brasileira é elemento destacado por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura (FAO), desde o ano passado, em consequência da crise econômica aprofundada pela da pandemia da covid-19 e agravada pela morosidade e pouca efetividade nas medidas governamentais adotadas para mitigar os efeitos da crise sanitária.

Segundo pesquisa do Centro de Política Social da Fundação Getúlio Vargas, lançada em 25/5, a insegurança alimentar no Brasil subiu de 30%, em 2019, para 36%, em 2021.

Prefeituras

Para integrantes do Fórum Paulista de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é necessário sensibilizar os prefeitos e secretários de educação e agricultura para o efetivo fortalecimento da política pública alimentar neste momento de fome, desemprego e carestia que abate o país. Relatos dão conta de que em muitos municípios os alunos não têm acesso aos produtos regionais, o que distorce a cultura alimentar e afeta a economia com a baixa comercialização da produção local.

Para Bruno Silva, é necessário buscar aliados na sociedade civil organizada e nas instituições, como Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas e Tribunal de Contas, na pressão pela manutenção e expansão das políticas públicas que garantam a alimentação escolar, o programa de agricultura familiar e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.

Márcia Lia também lembrou que em muitos casos a alimentação escolar é a única refeição feita ao dia ou é a melhor refeição consumida pelos alunos, e defendeu o aumento das verbas para o programa de alimentação escolar e ainda defendeu mais linhas de crédito e financiamento para a agricultura familiar, responsável pela produção da comida levada à mesa de cidadãs e cidadãos.

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