DEPUTADOS E MPE DISCUTEM REGRAS PARA VISTORIAS DE IMÓVEIS OCUPADOS NA CIDADE DE SP

04/05/2018

Crédito: DCM

A Liderança do PT na Assembleia Legislativa participou, na tarde desta quinta (3/5), de audiência pública no Ministério Público do Estado de São Paulo com o procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, representantes de movimentos de moradia e de órgãos públicos estaduais e municipais. Os participantes do encontro discutiram os critérios para as vistorias em ocupações de moradia programadas pela Prefeitura de São Paulo para acontecerem a partir da próxima segunda (7/5).

A ação é resultado da repercussão do trágico incêndio e desabamento do prédio Wilton Paes, de 26 pavimentos, ocorridos na madrugada do 1° de maio, no centro de São Paulo.

O grupo constituído pelo MPE será responsável por vistoriar cerca de 75 prédios verticais e avaliar o grau de risco dessas moradias, em conjunto com os movimentos populares, Secretaria municipal de Obras e Corpo de Bombeiros.

A líder da Bancada dos deputados estaduais do PT, Beth Sahão, levará aos demais líderes partidários a proposta de constituir uma comissão suprapartidária para também compor a equipe liderada pelo MPE na elaboração de critérios para a vistoria, além de favorecer a atuação de órgãos públicos para instalação de serviços água, esgoto e energia nas ocupações.

Outras definições foram a produção de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em relação às ocupações e garantir o compromisso por parte do governo de não adotar interdições e desocupações dos imóveis a serem avaliados.

A ideia é constituir alternativas de segurança, sem a intenção de despejar as famílias das ocupações. Especialmente aquelas que já estão completamente organizadas e obedecem as normas determinadas pelo Corpo de Bombeiros. Pretende-se também ampliar o grupo e incluir representantes dos governos do Estado e federal, ausentes na audiência pública da tarde desta quinta.

Além das entidades e órgãos já citados, participaram da audiência promotores de Justiça da Habitação e Urbanismo, Defensoria Pública, os movimentos de moradia: MST Centro, Ouvidor 63, ULCM, CMP, FLM, a FACESP, além do comandante do Corpo de Bombeiros, Max Mena, e representantes do Sindicato dos Arquitetos.

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