DESTAQUES DA SEMANA – 22 A 25 DE OUTUBRO
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ÚLTIMA AUDIÊNCIA SOBRE O ORÇAMENTO 2020
A bancada de deputadas e deputados petistas participou ativamente da última audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2020, realizada na quarta-feira, 23/10, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na abertura, os deputados Paulo Fiorilo e Professora Bebel apresentaram as linhas gerais da proposta de governo Doria para diversas áreas da administração pública. Fiorilo apontou a brutal queda de recursos e de investimentos em políticas públicas para a população do Estado e alertou para a renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, que favorece apenas algumas empresas e setores econômicos. A deputada Professora Bebel denunciou os cortes absurdos, de quase R$ 1 bilhão, para a educação e a previsão de rebaixamento dos gastos com pessoal daquela pasta. Ela também alertou para o fato de que o governo tucano vai continuar a gastar menos de 30% do orçamento em educação, descumprindo assim a Constituição. “Este é um dos piores orçamentos já enviados para a Assembleia Legislativa”, declarou Bebel. O deputado Jorge do Carmo também participou da audiência e alertou para a preocupação de Doria com propaganda. Doria faz marketing dizendo que vai construir 60 mil unidades habitacionais. Olho para o Orçamento e vejo um corte de R$ 847 milhões, ou seja, redução de 66%. Se esse recurso será tirado da habitação, é sinal que será investido em outra área. E se formos olhar a área de propagandas, o orçamento só aumenta, como se marketing fosse mais importante do que dignidade humana. Doria não quer melhorar a vida das pessoas, quer pavimentar somente seu caminho”, finalizou Jorge.

 

CONTRA A DESTRUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O público participante da audiência sobre o Orçamento 2020 apresentou um quadro preocupante de várias áreas da administração pública que terão perdas de recursos orçamentários no próximo. As principais demandas focaram a área da educação, da saúde e da cultura. Esta última, como mostraram seus porta-vozes, vem sofrendo na última década sucessivos cortes em seu orçamento e vive um verdadeiro quadro de desmonte. Outra questão recorrente é o financiamento do Iamspe – Instituto de Assistência Médica aos Servidores Públicos Estaduais, que não tem contado com a contrapartida e contribuição do governo de 2% sobre a folha de pagamento. Também houve manifestação de representantes dos Institutos de Pesquisa do Estado, alvo da política destrutiva implementada por João Doria.

 

LANÇADA FRENTE EM DEFESA DA FURP E DA FUNDAÇÂO ONCONCENTRO
A deputada Beth Sahão promoveu audiência pública nesta quinta-feira para defender a FURP – Fundação para o Remédio Popular e a Fundação Oncocentro. O encontro reuniu centenas de funcionários e usuários das duas instituições, ameaçadas de extinção pelo governador João Doria. O encontro contou também com representantes do Ministério Público, de entidades sindicais, acadêmicos e lideranças políticas do Estado de São Paulo. O ato marcou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da FURP e da Fundação Oncocentro.

 

CONSELHO DE ÉTICA ADVERTE MAMÃE FALEI
Na terça-feira, 23/10, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp decidiu aplicar advertência ao deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, integrante do DEM. Ele foi denunciado pelo líder do Bancada do PT, deputado Teonilio Barba, em 26/06, em razão da ofensa que o deputado desferiu contra seus pares durante encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar 04/2019. A denúncia foi analisada e voto em separado apresentado pelo deputado Campos Machado definiu punir o parlamentar com a advertência

 

PROJETOS DE PETISTAS APROVADOS
O plenário da Alesp aprovou nesta semana três projetos de parlamentares petistas. O projeto de lei que instituí o programa de conciliação dos devedores mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, de autoria do deputado Teonilio Lula Barba; o projeto da deputada Beth Sahão que trata do desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de 5 a 15%, aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito; e o projeto do deputado Paulo Fiorilo que pretende instituir o Conselho de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.

 

CONTRA O CALOTE DE JOÃO DORIA
Entidades de servidores públicos estaduais, como Apeoesp e SindSaúde, a OAB e associações de advogados lotaram auditório da Assembleia Legislativa na terça-feira, 22/10, para protestar contra o PL 899/2019, apresentado pelo governador João Doria, que visa reduzir o limite das Obrigações de Pequeno Valor para R$ 11.678,90. Atualmente, o valor de referência é R$ 30.119,20. Esse limite serve como baliza para os pagamentos mais rápidos a credores do Estado que tiveram causas ganhas na Justiça. Acima desse valor, os pagamentos vão para a fila dos precatórios. Segundo os participantes da audiência, Doria está aplicando calote nos trabalhadores que têm direitos a receber perante o Estado.

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